Muitos prefeitos que já deixaram seus segundos mandatos, consequentemente, estão sendo alvos frequentemente tanto do Ministério Público Estadual (MPE), quanto do Ministério Público de Contas (MPC).

Uma constatação do MP Estadual reascende o debate acerca do fim da reeleição. O promotor Hamilton Carneiro Junior, membro do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do MPE, é defensor da tese de que o fim do segundo mandato contribui decisivamente para a diminuição ou até mesmo fim da corrupção. Mas, mesmo assim, ele entende que não é apenas esta condicionante que resolverá a situação.

De acordo com o promotor, o candidato que tem a possibilidade de se lançar a uma reeleição, faz um primeiro mandato preocupado com o pleito que o reelegerá. Em decorrência dessa necessidade, busca efetivar ações que vislumbrem um novo mandato. Ao conseguir se reeleger, segundo Hamilton Carneiro Junior, o que se aponta é um total descompromisso com o município.

“Ele [gestor] passa a ter um compromisso próprio. O investimento na cidade, em políticas públicas, cai drasticamente e da mesma forma cresce o risco de desvio dessa natureza. Com o nosso [MPE] acompanhamento, tem prefeitos investigados e denunciados e que não conseguiram a reeleição”, destaca.

Carneiro reforça, no entanto, que estes fatos alusivos à gestão política, aumentam a necessidade de extinguir a reeleição.

“Aumenta o mandato em um ano. Permite-se um governo de cinco anos que dá para se planejar minimamente uma cidade nesse período.  E num planejamento futuro, uma continuidade vai depender da democracia”, avalia o promotor.

ENTENDIMENTO

Já para o procurador de Contas, Pedro Barbosa Neto, do MP de Contas, o fim da reeleição não seria a solução mais viável para conter o diminuir a corrupção.

Ele acredita que o político não escolhe ser mal intencionado no primeiro mandato ou num eventual segundo, mas que a prática demonstra que acentua-se níveis de desvios mais na segunda gestão.

Quem está mal intencionado em quatro anos, está em oito. A gente [MP de Contas] vem sempre recebendo notícias do sentido geral, mas particularmente o que eu acredito mais é numa mudança de postura. Precisamos passar por essa reformação ideológica”, avalia o procurador.

“Político sofre pressão para o segundo mandato”

Representante das prefeituras alagoanas, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley (PMDB), também é gestor da cidade de Cacimbinhas, no Sertão. É o seu primeiro mandato no Executivo.

À reportagem da Tribuna Independente, Wanderley acredita não haver relação entre o segundo mandato com aumento de desvios de verbas por parte dos gestores. O gestor é favorável ao fim da reeleição por ter um tempo ampliado para trabalhar na cidade.

“Não vejo relação até porque no segundo mandato não tem mais a eleição  e aí é o momento que você tem para segurar as contas. Naturalmente, o político sofre uma pressão muito grande quando ele tem uma reeleição para manter o município. Hoje para você manter um município minimamente como ele deve funcionar é um custo que não se paga”, argumenta o presidente da AMA.

PERMANÊNCIA

Consultado, cientista político Ranulfo Paranhos entende que é difícil inclinar que há uma correlação entre uma lei que reduz o tempo de permanência do ator político no cargo e a corrupção.

“Eu, particularmente, sou contra acabar com a reeleição porque tem alguma coisa na teoria que diz que se o político desempenha bem o papel, ele tem o direito de ser reconduzido. As pessoas deveriam ter a opção de reconduzir, por mais uma vez, se ele desempenha mal ele perderá a eleição”, compreende.

Para o cientista político, a pratica da corrupção está mais relacionada ao baixo poder de fiscalização.

“Os políticos entendem que a fiscalização é baixa e que podem cometer o risco. O Tribunal de Contas da União nos estados só fazem sorteio para dois municípios por ano. Nós somos 102, a probabilidade de ser sorteado é baixa. Então, não é necessariamente a lei da reeleição que funcione com o impacto devido. Ela não está olhando para isso. O que falta é mais fiscalização dos Tribunais de Contas, uma efetivação maior no trabalho da justiça em julgar”, explica Paranhos.

Da mesma forma como foi analisado pelo promotor Hamilton Carneiro, Paranhos também acredita que o primeiro mandato tem sido mais eficiente, do que o segundo.

Aparato judicial precisa ser maior

Ainda de acordo com Ranulfo Paranhos, os gestores municipais tendem a atender as demandas sociais com mais efetividade no primeiro mandato. “O segundo mandato é como se tivesse uma menor responsabilidade sobre a coisa pública. Não é a proibição da reeleição que vai impedir corrupção. Se você quer coibir corrupção, você tem que ter mais um aparato judicial maior”.