O Teixeira, Martins & Advogados, que defende o ex-presidente Lula, apresentou hoje ao Tribunal Regional da 4ª. Região um mandado de segurança contra as decisões proferidas pelo juiz Sérgio Moro, no qual pedem que conversas que foram ilegalmente interceptadas do principal ramal do escritório sejam inutilizadas.

Em 19/02/2016 Moro autorizou que o ramal fosse grampeado sob a justificativa de que ele pertenceria a uma empresa de palestras do ex-presidente Lula, o que se apurou ser falso. A companhia de telefonia havia alertado o juiz em duas oportunidades de que o telefone pertencia ao escritório Teixeira, Martins & Advogados.

Na mesma ocasião, inúmeros outros ramais foram interceptados por Moro. Segundo certidão emitida pela Secretaria da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba, foram gravadas 111.024 chamadas, em um total 417h30m51s de duração. Nesse total estão 462 chamadas do escritório que defende Lula.

Como uma das gravações interceptadas envolveu a então Presidente Dilma Rousseff, os processos foram avocados para o Supremo Tribunal Federal em 22/03/2016, por decisão proferida pelo falecido Ministro Teori Zavascki.

Na ocasião Zavascki questionou Moro sobre o grampo no escritório que defende Lula e o juiz afirmou que desconhecia o fato. Moro ainda encaminhou a Teoria duas correspondências, uma em 29/03/2016 e outra em 04/04/2016 nas quais afirma que as conversas nos ramais do escritório não foram divulgadas e que seriam inutilizadas.

No entanto, Moro recebeu de volta o processo em 24/06/2016 e não tomou a providência. O fato somente foi percebido pelos advogados de Lula após a Secretaria da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba haver emitido uma certidão no último dia 25 de outubro, na qual relaciona o ramal do escritório dentre as conversas disponíveis. Moro havia autorizado que o MPF e as defesas tivessem acesso ao material.

Hoje, no entanto, Moro atendeu em parte o pedido do Teixeira, Martins & Advogados, que pediam que Moro cumprisse o que havia dito ao STF em relação à inutilização do material. O juiz acolheu em parte o pedido, impedindo “em princípio” que as partes tenham acesso às conversas gravadas no ramal do escritório e que a inutilização seria apreciada no futuro.

O escritório então pediu ao TRF da 4ª. Região que seja determinada a imediata inutilização das conversas telefônicas: “Aqui não se está a discutir, pede-se vênia para insistir, eventual “indiferença” para as investigações, mas sim a necessidade de que conversas telefônicas ilegalmente interceptadas de um escritório de advocacia sejam inutilizadas na forma da lei, cumprindo a própria palavra que a autoridade coatora havia empenhado perante o supremo tribunal federal”.

Segundo o escritório, Moro está tornando o Brasil “reincidente” no cenário internacional por violar sigilo entre advogado e cliente. O País foi recentemente condenado pela Corte Internacional de Direitos Humanos no caso Escher, que envolvia a gravação de conversa entre advogado e cliente.