Política

Prefeito de Pilar diz que MPE tem de ajudar municípios

Para Renato Filho, gestores atuaram bem durante a última enchente

Por Tribuna Independente 21/09/2017 07h40
Prefeito de Pilar diz que MPE tem de ajudar municípios
Reprodução - Foto: Assessoria

O prefeito de Pilar, Renato Filho (PSDB), defende que o Ministério Público Estadual (MPE) ajude os municípios atingidos pelas enchentes deste ano a garantir a construção das obras necessárias para que as cidades não passem pela mesma situação vivida há pouco. Segundo ele, os gestores atuaram no melhor que podem para atender às vítimas das cheias.

Renato Filho também comentou a fala do procurador-geral de Justiça Alfredo Gaspar de que o prefeito que não cumprir a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) sobre as áreas de risco das cidades atingidas pela enchente deste ano pode ser indiciado por homicídio culposo, sem intenção de matar.

“Acho que cada gestor tem a sua responsabilidade e vai cumprir com o que a lei diz e exercer sua função de prefeito. Mas é importante também que o MPE não só cobre dos prefeitos, mas bote numa mesa redonda os prefeitos, o Governo do Estado e Governo Federal porque os municípios, por si só, não conseguem fazer as obras estruturantes e necessárias”, diz o chefe do Poder Executivo de Pilar.

Entre as dificuldades, Renato Filho relata a de cadastrar obras estruturantes que precisa fazer junto ao Ministério das Cidades.

“Estou tentando, desde a enchente, cadastrar minhas obras preventivas no sistema da Defesa Civil Nacional e não consigo. Tenho uma obra de drenagem que não tenho condições técnicas de tocar pela complexidade. Eles [MPE] precisam apontar o problema, mas também ajudar na solução porque os prefeitos sozinhos não vão conseguir resolver. É preciso que eles cobrem, mas envolvam os outros governos, em nível estadual e federal”, diz.

RECOMENDAÇÃO

Em junho deste ano, o MPE emitiu recomendação às 31 cidades atingidas por enchentes para que seus gestores retirem os moradores das áreas de risco. Se não totalmente até o período chuvoso do ano que vem, ao menos iniciem esse trabalho. Contudo, o prefeito de Pilar Renato Filho garante não ter recebido tal documento.

Mesmo assim, segundo ele, a Prefeitura tem agido nas áreas de risco do município, retirado e realocado famílias.

“Nunca recebi nenhuma recomendação do Ministério Público e pode ser que ainda chegue alguma coisa, mas independente disso nós já fizemos um mapeamento simples e solicitamos ao Ministério das Cidades residências para poder migrar esse pessoal. Ficou de agora, em outubro, a gente ter uma posição”, comenta.

Renato Filho ressalta que, na medida em que os moradores das áreas de risco foram sendo retirados, suas casas já eram destruídas. O problema, pontua, é onde pôr essas famílias.

“Algumas casas que estavam em situação mais arriscada nós derrubamos agora nas enchentes e estamos pagando aluguel social desse pessoal. Trouxemos para a gente o problema porque a gente não tinha casa para dar a eles. Imagine você relocar 500 casas, sem ter uma destinação para esse pessoal? E onde derrubamos estamos fazendo equipamentos públicos”, diz.

AMA

A reportagem tentou contatar o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) Hugo Wanderley para repercutir a fala do procurador-geral de Justiça Alfredo Gaspar sobre a possibilidade de indiciamento por homicídio culposo a quem não cumprir a recomendação do MPE, mas não obteve sucesso.