Entidades que atuam na Educação de Alagoas se manifestaram em repúdio ao pronunciamento do deputado estadual Bruno Toledo (Pros) na sessão da última terça-feira (12), quando sugeriu uma punição a um professor de uma escola estadual do município de São José da Tapera que promoveu um projeto dobre ideologia de gênero e que, segundo o parlamentar, desobedeceu ao artigo 12 do Plano Estadual de Educação que veda a utilização, nas escolas da rede pública e privada de Alagoas, de materiais que promovam comportamentos ligados à identidade de gênero.

Na quarta-feira (13), o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) repudiou a declaração do parlamentar. Na ocasião, um dos diretores da entidade chamou o parlamentar de fascista e de querer cercear o direito de ensinar e aprender. Além de expor o nome do professor em questão, Daniel Macedo.

Nesta quinta-feira (14), foi a vez do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Alagoas e a Secretaria de Educação do Estado (Seduc) se manifestarem sobre o caso. O Conselho emitiu uma nota de repúdio ao discurso, segundo o órgão, homofóbico proferido pelo deputado Bruno Toledo. A nota diz ainda que o parlamentar ultrapassa os limites da racionalidade e de sua função parlamentar sugerindo a “punição severa” ao professor e providências enérgicas contra a escola.

Em nota, o Conselho cita a Carta Magna, que assegura a liberdade de ensino em seu artigo 206, afirmando que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394 de 20 de Dezembro de 1996), em seu artigo terceiro, reafirma as liberdades já garantidas pela Constituição. Além da decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, que  suspendeu por inconstitucionalidade a lei 7.800/2016 (Lei da mordaça)  e defende que “a liberdade de ensinar é um mecanismo essencial para provocar o aluno e estimulá-lo a produzir seus próprios pontos de vista, e só pode ensinar a liberdade quem dispõe de liberdade.”

Por fim, a nota ressalta ainda que os termos proferidos por Toledo identifica um discurso de ódio e que o importante papel do Poder Legislativo deve ser o de propor e fiscalizar políticas públicas de enfrentamento a homofobia e a promoção dos Direitos Humanos.

SEDUC

Já a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), também em nota, diz que o órgão tem o princípio constitucional da liberdade de ensinar e de aprender. Além de entender que a proposta do professor se encaixa no projeto integrador, no qual os estudantes apresentam uma demanda inerente a convivências da comunidade escolar, com o intuito de sensibilizar esta comunidade e promover a pessoa humana. E neste caso, o professor ainda teve o cuidado de consultar os pais dos alunos para realizar a atividade.

Em sua rede social, o professor Daniel Macedo relatou que realizou inúmeras dinâmicas de grupo para possibilitar que os alunos apontassem caminhos pedagógicos que poderiam seguir na disciplina. Diante da necessidade dos alunos, criou o projeto com o tema referente a ideologia de gênero e após as alterações sugeridas, o projeto recebeu chancela da equipe pedagógica e diretiva e posteriormente do Conselho Escolar e da Secretaria Estadual de Educação. Macedo acrescenta ainda que respeita e compreende todas as manifestações contrárias em relação ao projeto, mas que lamenta todos os ataques homofóbicos, palavras agressivas e ameaças a sua vida e dignidade profissional.

Toledo diz que discurso não foi de ódio

Durante a sessão de desta quinta-feira na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Bruno Toledo (Pros) falou da repercussão do assunto que foi noticiado pela imprensa. Inicialmente, o parlamentar negou ter feito um discurso de ódio e ter indicado uma punição ao professor.

Segundo ele, apenas sugeriu o cumprimento da lei, prevista no artigo 12 do Plano Estadual de Educação. Ao tentar se defender das acusações do Sinteal, o deputado ataca a esquerda.

“Isso não me espanta por ser mais uma vez atacado por pedir o cumprimento de uma lei que foi amplamente debatida e aprovada na Casa dentro dos tramites democráticos. Seguirei defendendo minhas convicções que não estão a venda e nem em negociação. Mas como mostra a história, esquerdismo e democracia não combinam. Quanto mais radical for a esquerda revolucionaria menos a de combinar. O comunismo e seus milhões de mortos provam isso. A esquerda revolucionária parece se incomodar demais que exista um deputado estadual em Alagoas que não reze sobre sua cartilha, pois é, ele existe e não teme o debate”.

Ao defender o cumprimento do Plano Estadual de Educação, o parlamentar diz que sequer entrou no método da ideologia de gênero mesmo sendo por direito.

“Apenas frisei e quem quiser consulte os documentos do artigo 12 presente nesse plano já legislado que proíbe que o tema”.

De acordo com o parlamentar, o seu discurso não foi de ódio. Ele justifica dizendo que não faz parte de sua trajetória defender a violência ou ameaças.

Em outro ponto de seu discurso, Toledo fala da matéria veiculada pelo jornal Tribuna Independente, na qual traz o título: “Sinteal chama de fascista deputado que pediu punição para professor”. Ele cita a fala do secretário de comunicação do sindicato e diz que vai processar a diretoria da instituição. 

Sinteal será acionado na Justiça pelo deputado Bruno Toledo devido às críticas sobre pronunciamento (Foto: Assessoria)