A reforma trabalhista foi sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) em julho deste ano e suas regras já passam a valer no próximo mês de novembro. Alvo de críticas por sindicatos, advogados e juízes que atuam na Justiça do Trabalho, ela foi o tema do TH Entrevista desta semana, exibido pelo portal Tribuna Hoje.

O convidado a falar sobre a reforma foi o advogado trabalhista Kleber Santos. Para ele, as mudanças nas regras das relações de trabalho não irão melhorar a economia, discurso ao qual ele classifica como “falácia”.

“O argumento de que a reforma vai melhorar a economia não se sustenta. Até hoje, por exemplo, ninguém conseguiu explicar, como se vai conseguir aumentar a quantidade emprego numa legislação que aumenta a jornada de oito para 12 horas. O mundo inteiro defende a jornada de trabalho menor e o Brasil faz uma reforma para ampliar essa jornada. Com jornada maior, é claro que o empregador não irá contratar mais. Não há nenhum estudo que comprove essa tese. É uma falácia”, afirma Kleber Santos.

Para o advogado, a reforma possui três objetivos: tirar a proteção ao trabalhador, acabar com a Justiça do Trabalho e atacar os sindicatos. “A reforma trabalhista teve como tripé: tirar os direitos dos trabalhadores; depois, desmantelar, acabar com a Justiça do Trabalho que, além da diminuição do orçamento, está se dificultando o acesso do trabalhador à ela, que é uma garantia constitucional. E, por fim, de atacar os sindicatos”, diz Kleber Santo.

Ele também destaca a ação do procurador-geral da República Rodrigo Janot contra pontos do texto sancionado por Michel Temer.

“A reforma trabalhista veio para tirar toda a proteção que o trabalhador recebia da legislação trabalhista”, completa o advogado.

Para ele, as novas regras deixam trabalhadores e empregadores em igualdade perante a Justiça. “E isso é ruim”, pontuou Kleber.

“Brasil está na contramão do mundo”

Enquanto o planeta cria leis para proteger os trabalhadores e reduzir a jornada de trabalho, o Brasil faz o oposto. Aumenta a jornada e deixa empregados e empregadores em igualdade diante da Justiça. Esse raciocínio é do advogado Kleber Santos.

“Nessa reforma, o trabalhador ficou igual ao empregador e a força que o empregador tem, exatamente por ter poder o mando, o domínio econômico e financeiro da relação. Isso não corresponde ao que há de mais moderno nas relações trabalhistas do mundo inteiro, que protege seu trabalhador”, afirma.

Entre as mudanças das novas regras nas relações de trabalho no país que geram mais críticas está a diminuição do descanso que os empregados têm direito. Para o advogado, isso vai gerar mais acidentes.

“Antes o intervalo era de uma a duas horas, agora de meia hora. Para chegar nesses números, entre uma e duas horas, houve uma pesquisa para determinar o tempo para que o trabalhador pudesse voltar ao seu trabalho. Essa redução foi feita de forma aleatória só para forçar a se trabalhar mais. Teremos aumento dos acidentes de trabalho porque o trabalhador vai tentar se recompor num período menor, e ao final da jornada seu desgaste será muito maior”, diz Kleber Santos.

Ele também critica o “trabalho intermitente”. Segundo ele, isso vai – além de tirar proteção ao trabalhador – afetar negativamente a economia.

“O trabalhador passa a receber por produção, ou por um determinado período. Isso também afeta negativamente a economia porque diminui a renda do trabalhador e, consequentemente, menos dinheiro circulando”, comenta.

Para o advogado, os trabalhadores irão às ruas para reivindicar seus direitos e reverter os efeitos da reforma trabalhista.

“Existe uma frase que diz que ‘quando o direito ignora a realidade, a realidade ignora o direito’”, diz Kleber Santos.