A Comissão Estadual da Memória e Verdade Jayme Miranda entregou na tarde desta quinta-feira (31) seu relatório parcial ao Gabinete Civil do Governo do Estado. Oficialmente encerrada, o grupo ou seu trabalho pode ser prorrogado caso o governador Renan Filho (PMDB) assim decrete.

A Comissão identificou nove alagoanos mortos pela ditadura de 1964. Destes, três seguem desaparecidos: Jayme Amorim de Miranda – que dá nome ao grupo; Luiz Almeida Araújo e Túlio Roberto Cardoso. Segundo o secretário da Comissão, o advogado Everaldo Patriota, que também preside a Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mais de 40 pessoas tiveram seus mandatos cassados pelos militares.

“Por força de lei a Comissão se extingue hoje [ontem], mas nada impede que o governador prorrogue seus trabalhos. Inclusive é o que sugerimos para que a Fapeal continue o que começamos”, comenta Everaldo Patriota, que também entregou o relatório a professora Alba Correia.

Segundo ele, o relatório é parcial, pois há muito ainda o que pesquisar.

“Nós colhemos 64 depoimentos, inclusive em outros estados como Pernambuco e o Rio Grande do Sul, e também fomos ao Arquivo Nacional. Mas nos faltou auxílio de pessoas com expertise nesse tipo de trabalho, de coleta e organização de dados”, diz.

Segundo o documento da Comissão da Verdade alagoana, os alagoanos José Dalmo Guimarães Lins, Odijas Carvalho de Souza, José Gomes Teixeira, Manoel Lisboa de Moura, Gastone Beltrão e Manoel Fiel Filho foram mortos por agentes da ditadura de 1964.

Para Everaldo Patriota, seria importante que os mandatos em Alagoas que foram cassados pelo regime ditatorial fossem devolvidos, a exemplo do ex-prefeito de Maceió, Sandoval Caju.

“Entre os que tiveram seus mandatos cassados pela ditadura estão vereadores, deputados e prefeitos, tanto em Maceió quanto no interior. Até sugerimos que seus mandatos sejam simbolicamente devolvidos. Neste mês Alagoas completa 200 anos e seria interessante dentro deste contexto”, comenta o advogado.

CASO ÚNICO

Alagoas foi o único estado do país a criar sua Comissão da Verdade, cujos trabalhos iniciaram em 2013.

Em 2011, por meio de uma lei federal, foi criada a Comissão Nacional da Verdade. Seu objetivo foi investigar violações aos Direitos Humanos entre os anos de 1946 e 1988. Seus trabalhos encerram em julho de 2015.