Motivo de longas discussões na Assembleia Legislativa do Estado, o projeto de lei de origem governamental que dispõe sobre o estatuto dos policiais militares do Estado de Alagoas com emendas propostas pelo deputado Francisco Tenório (PMN), voltou a ser tema de discurso no plenário.

Usando a tribuna da Assembleia, Francisco Tenório informou que fez um requerimento ao presidente da Casa Legislativa, deputado Luiz Dantas (PMDB) que nomeie um relator especial para que a apreciação da matéria sobre o estatuto da PM seja a próxima a entrar em pauta. 

“Em atenção à Constituição do Estado no seu artigo 88 diz que a matéria em regime de urgência governamental após 45 dias se ela não for apreciada é a próxima matéria da pauta”.

O parlamentar disse ainda que o não teve decisão do projeto na CCJ por conta de uma mobilização “das forças políticas” do relator do dispositivo em questão, deputado Antonio Albuquerque (PTB) em conseguir esvaziar a sala para que o PL não fosse apreciado pelos membros da comissão.

“Projeto que esta com urgência regimental atendendo a solicitação do governador não cabe pedido de vistas. E o deputado Antonio Albuquerque  insistiu no pedido mesmo sabendo que não podia.  Quando não tinha mais alternativas e ao final da discussão porque esse projeto atendendo a solicitação do presidente Sergio Toledo ficou por último, o deputado mobilizou as suas forças políticas no sentido de esvaziar a comissão para que não tivesse quórum e ai não foi decidido sobre esse projeto”.

Plenário deve fazer novas análises na terça

À Tribuna Independente, o deputado Francisco Tenório confirmou que  houve uma “procrastinação política” no sentido de se jogar o projeto para frente e não apreciá-lo.

“O projeto tem que vir ao plenário e já passa a trancar pauta. É o próximo item da pauta, sem ele não tem pauta. Naturalmente, na terça ele vai para apreciação”.

Sobre a emenda aprovada da deputada Jó Pereira (PMDB) que retira as modificações propostas pelo colega parlamentar, mantendo a redação original do projeto, Tenório disse acreditar que ela seja derrubada por não regimentalmente no PL.

“O projeto será apenas ratificado na redação final. Uma retificação das duas votações anteriores. Em relação ao aumento da idade para ingresso na PM para 35 anos, se soldado e 40 anos para oficiais. Além da idade de aposentadoria para as mulheres aos 60 e dos homens 65 anos. Essa é a idade máxima, reconhecendo o direito a aposentadoria ao completar 30 anos de recolhimento”.

Ainda no plenário, Tenório fez um apelo aos colegas parlamentares para que eles analisassem do que o projeto trata. Ele ainda pediu que a deputada Jó Pereira reconhecesse que o dispositivo apresentado por ela não cabia no momento e retirasse do PL.

“Não podemos castrar esse direito de alguém que passou 10 anos estudando a exemplo desse concurso. Nós não podemos no momento que tem um concurso castrar o direito dos estudantes de até 35 anos de poder prestar o tão sonhado e almejado concurso”.