Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o BNDES-PAR foi criada hoje (30), durante sessão do Congresso Nacional. De acordo com o requerimento, caberá à CPMI investigar as operações ocorridas entre os anos de 2007 e 2016, que “geraram prejuízos ao interesse público”.

A comissão será composta de 16 deputados e 16 senadores titulares e igual número de suplentes. Ela terá 120 dias para proceder às investigações. Caberá também à CPMI investigar os procedimentos do acordo de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF) e os acionistas das empresas, em especial o do empresário Joesley Batista.

O requerimento para criação e instalação da CPMI, de autoria do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), lembra que o grupo JBS vem sendo alvo de várias ações da Polícia Federal (PF) e da Justiça e que também é um dos maiores beneficiados de empréstimos do BNDES. “Operações da Polícia Federal ocorridas a partir de 2016 têm revelado que parte desse crescimento da empresa se derivou de fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo BNDES à JBS”, diz trecho do requerimento para criação da CPMI.  “O crescimento vertiginoso da empresa ocorreu, principalmente, a partir de 2007, com o apoio do BNDES”, acrescentou o autor do requerimento da CPMI.

Para ser instalada e começar a funcionar, os líderes partidários da Câmara e do Senado deverão fazer as indicações dos parlamentares que irão integrar o colegiado. Em seguida, a comissão será instalada,  elegerá o seu presidente e indicará o relator dos trabalhos.

Além da CPMI criada hoje, já existe no Senado uma outra Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no dia 2 de agosto para investigar contratos do BNDES com empresas brasileiras, visando sua internacionalização. A previsão é que os trabalhos durem 180 dias.