O TH Entrevista recebeu nesta segunda-feira (28) o juiz da 12ª Vara Criminal da Capital, Marcelo Tadeu. Ele que presidiu no último dia 11 deste mês, a sessão simbólica do Tribunal Popular da Lava Jato, em Curitiba, na qual condenou as irregularidades e violações constitucionais cometidas pela operação desde 2014.

Na entrevista, o magistrado falou sobre sua participação no Tribunal Popular e também sobre a atual postura do Judiciário no país.

O juiz entende que é necessária uma reforma no judiciário, antes mesmo da reforma política.

“A experiência do Tribunal popular foi muito interessante e muito válida. Sinto-me honrado em ter participado como condutor do julgamento, claro que de uma avaliação simulada, mas, dentro da realidade do que ocorreu e vem ocorrendo dentro da lava jato em relação aos procedimentos”, avaliou o juiz.

Para Marcelo Tadeu, a construção da própria mídia em torno de toda a questão da Lava Jato precisa ser enfrentada e avaliada em outros enfoques.

“Não existe apenas uma retórica, só numa vertente. Isso Precisa ser discutido. E o Tribunal ofereceu a oportunidade com debates muito interessantes, com juristas muito qualificados para chamar a atenção para vários itens, procedimentos que foram adotados e que de fato cumpriram um desserviço ao povo brasileiro no que diz respeito ao descumprimento da ordem constitucional vigente que serve para todos”, ressaltou. 

Um dos pontos destacados pelo juiz é de que a retórica oficial que se construiu em cima da Lava Jato é como se todos os procedimentos adotados tivessem amparo legal, mas que segundo ele não é real.

“Você pode ate querer construir uma retórica para justificar a tua opção política, aí eu vou respeitar. Mas se quiser abstrair, se quiser ser neutro numa avaliação, nós vamos concluir que de fato houve vários pontos de conflito com a lei, com a ordem constitucional”, acrescentou o magistrado. 

Questionado pela reportagem sobre qual seria o principal ponto de conflito com a lei, Tadeu disse que seria a condução coercitiva.

“Quando o conduzido não se opôs ao comparecimento espontâneo anteriormente convocado e a questão da intercepção telefônica e sem competência para fazê-la”, listou o magistrado.

“Magistrado também tem as suas preferências”, diz Marcelo Tadeu

Sem direcionar a resposta ao juiz Sérgio Moro, o magistrado falou da gravidade da interceptação. Segundo ele, a lei é muito clara e tipifica como crime a conduta da autoridade, seja qual for ela que se utilize do expediente sem competência ou que até suspenda o sigilo e vaze o conteúdo de uma interceptação realizada.

Outro ponto discutido na entrevista foi sobre a repercussão dos colegas magistrados em relação à participação do juiz alagoano, o que acabou fazendo até com que a Corregedoria abrisse uma sindicância antes mesmo de o julgamento simbólico ter ocorrido. 

“Qualquer fato que possa ser inclinado a um magistrado que de repente possa repercutir num ambiente da ética ou da magistratura deve ser averiguado. Foi criada uma ideia como se eu tivesse estado em Curitiba falando da neutralidade judicial, mostrando que essa neutralidade judicial não passa de um mito. Porque nós juízes temos lado. Nós temos preferência. Nós temos ideia de um país que seria melhor socialista, outros [juízes] pensam só no país com neoliberalismo, já sendo implantado nesse momento.  Agora nós não podemos é em nome disso agir de má-fé. Não podemos ter alguém submetido a sua avaliação judicial  que esteja no polo oposto a suas preferências políticas  sociais. Aí você sai da neutralidade e entra no campo da parcialidade. Aí tem que ser realmente enfrentado e nós temos que ter o dever ético de nos afastar do processo”.

Para juiz, brasileiro tem certeza da postura parcial do Judiciário

De acordo com o juiz Marcelo Tadeu, a neutralidade judicial foi trabalhada na época da revolução francesa porque precisava manter os juízes extremamente amordaçados à lei.

“O pessoal começou a legislar. O Supremo Tribunal Federal só legisla hoje, assumiu o papel de legislador e esse problema todo gera ou desagua na questão da neutralidade e pior na questão da imparcialidade. O brasileiro hoje tem a certeza que o judiciário não é imparcial, infelizmente pelas posturas que estamos insistindo todo dia em toda parte do Brasil”.

Sobre a celeridade em relação ao processo envolvendo o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que já chegou ao TRF4 (2ª instância), o magistrado ressaltou que são práticas ou posturas que devem ser censuradas.

“Hoje os adeptos de uma visão socialista ou de um governo de inclusão, que simboliza o governo do Lula tem convicção que o judiciário não está agindo com imparcialidade. Como é que o processo leva tantos dias em regra para caminhar e esse do Lula caminhou em sete horas? O que está acontecendo? E dá tempo de ele ser condenado e inviabilizar a sua candidatura? ”.

Tadeu defende que o judiciário precisa de uma ampla reforma, que passa por um controle social e participação da sociedade nas decisões da Justiça. “Acho que o poder mais importante para ser discutido e para ser reformado é o judiciário e antes mesmo do que a reforma política”.