O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cícero Amélio, reassumiu a função, mas entrou em férias de 60 dias após requerimento apresentado e lida na sessão da última terça-feira (22), que seria o primeiro dia de sua volta à Corte.

Segundo a assessoria de comunicação do TCE, mesmo afastado por decisão judicial, Cícero Amélio não perdeu o direito às férias que, no caso, se referem a dois anos. “Em seu lugar no pleno do TCE, seguem os auditores substitutos”, completa.

Além das férias, Cícero Amélio também apresentou requerimento se declarando suspeito para analisar contas referentes ao Município de Joaquim Gomes, com destaque à gestão de Benedito de Pontes Santos, ex-prefeito da cidade.

A volta do conselheiro à função na Corte de Contas não significa que o processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi encerrado. Ele está fase final e nem os magistrados, em especial o relator Herman Benjamin, nem o Ministério Público Federal (MPF) solicitaram a prorrogação da suspensão de Cícero Amélio, determinada em agosto de 2016.

ACUSAÇÃO

Cícero Amélio é acusado de falsificação ideológica de documento público e prevaricação quando presidiu o TCE, entre 2013 e 2014. Segundo a denúncia, ele teria assinado uma certidão para beneficiar Benedito de Pontes Santos, à época prefeito de Joaquim Gomes. O documento afirmava que as contas do Município ainda estariam em análise, mas já tinham parecer pela rejeição.

Daí ele ter se declarado suspeito de avaliar as contas de Joaquim Gomes e da gestão do ex-prefeito.

Não há prazo para a conclusão do julgamento no STJ, apesar de ele já estar na fase final.

Também há, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, processo que pede a anulação da nomeação de Cícero Amélio ao TCE, movido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Alagoas.

A vaga em questão gerou dúvida em relação a quem teria o direito de indicar seu ocupante: a Assembleia Legislativa Estadual ou o Ministério Público de Contas, cujo membro ocupa a última cadeira a ficar livre.