A mudança dos nomes de pessoas vivas em logradouros públicos de Maceió deve começar a ser rediscutida no início de setembro. Em abril deste ano a Prefeitura encaminhou um Projeto de Lei (PL) à Câmara Municipal de Maceió (CMM) já com as propostas de alterações, mas o texto voltou ao Executivo para adequações.

A solicitação foi feita pela gestão Rui Palmeira (PSDB) através de seu líder entre os vereadores, Eduardo Canuto (PSDB). Segundo o vereador, porque algumas das mudanças já tramitavam isoladamente.

“Eram inúmeras as mudanças e algumas das sugestões já tramitavam nesta Casa. Chegamos a discutir se faríamos emendas, mas acabou que se devolveu o projeto”, explica Eduardo Canuto.

De acordo com o parlamentar, até a próxima sexta-feira (25), uma reunião com o prefeito deve ser realizada para discutir o tema. “Entre 10 e 15 dias essa matéria deve estar na Casa”, pontua Eduardo Canuto.

Entretanto, a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) não confirmou o prazo informado pelo vereador. Segundo o órgão, não há previsão para a conclusão das adequações.

RITO

De acordo com a assessoria de comunicação da CMM, quando o PL da troca de nomes voltar à Casa, o texto deverá tramitar pelas comissões antes de ir a plenário. Esse rito, sem pedido de urgência, pode levar um pouco mais de um mês.

“Quando qualquer PL é lido em plenário, ele segue para as comissões. A de Constituição e Justiça sempre é uma delas e outra – ou outras – de acordo com o tema. Pelo Regimento Interno da Casa, cada uma das comissões tem até 15 dias para emitir um parecer”, explica a assessoria de comunicação da CMM. Contudo, o histórico recente da Casa tem sido de tramitações mais rápidas.

Mudança é fruto de uma decisão judicial

A mudança de nomes de pessoas vivas dos logradouros públicos foi uma determinação do juiz Antônio Emanuel Dória, da 14ª Vara Cível de Maceió, em setembro de 2016, após ação de iniciativa popular do defensor público Othoniel Pinheiro Neto, mas como cidadão.

A Prefeitura encaminhou à CMM 13 locais para troca, mas não se sabe se eles estarão no novo projeto nem se haverá mais locais.

Foram eles: Av. Dr. Milton Henio, no Antares, para Av. Jofre Soares; Av. Jornalista Márcio Canuto, no Barro Duro, para Av. Waldemir Rodrigues; Av. Juiz Diógenes Tenório, na Gruta de Lourdes, para Carlos Moliterno; Av. Min. Márcio Fortes, no Conj. Selma Bandeira, Benedito Bentes, para Juiz Helder Loureiro; Av. Sen. Carlos Lyra; no Conj. Luiz Pedro III, para Mestre Verdelinho; a Rua Alves Correia, no B. Bentes, para Manuel Nunes Lima; o Viaduto Des. Washington Luiz, no Farol, para Nise da Silveira; e o Viaduto Industrial João Lyra, em Mangabeiras, para Jorge de Lima.

Entre as escolas foram: Escola Suzana Palmeira para Esc. Mª Tereza Barreiros Barbosa; Esc. de Ens. Fund. Luiz Pedro da Silva II, no Clima Bom, para Esc. Gilvan Ferreira; Esc. Mun. Luiz Pedro da Silva IV, no Tabuleiro, para Esc. Carmem Omena; Esc. Mun. Maria Cecília Pontes Carnaúba, no Antares, para Esc. Profª Tereza Cristina Alves da Silva; e Ginásio Poliesportivo Arivaldo Maia, no Jacintinho, para Jurandir Costa.