Política

Estatuto dos policiais militares volta para CCJ da Assembleia

Emenda ao projeto da deputada Jó Pereira gerou retorno da matéria à Comissão

Por Tribuna Independente 17/08/2017 11h11
Estatuto dos policiais militares volta para CCJ da Assembleia
Reprodução - Foto: Assessoria

Os deputados retomaram nesta quarta-feira (16) a votação do projeto de lei de origem governamental que dispõe sobre o estatuto dos policiais militares do Estado de Alagoas.

A deputada Jó Pereira (PMDB) apresentou, durante a sessão, uma emenda propondo o retorno da matéria ao conteúdo original encaminhado pelo Executivo.

Presidindo a sessão novamente, Francisco Tenório iniciou a leitura da matéria, apresentando a emenda proposta por Pereira, que acabou sendo aprovada por 8 votos a 7.

O dispositivo proporcionado pela deputada retira as modificações propostas por Tenório e mantém a redação original do projeto e faz retornar a matéria para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.

À Tribuna, Jó voltou a falar que um projeto que visa garantir melhores condições para as policias femininas deve chegar à Assembleia Legislativa, como também um sobre a lei de promoções para os militares.

Pereira reafirmou também que a emenda de Tenório era inconstitucional, já que assuntos como aposentadoria de civis e reserva de militares são de competência privativa do governo do Estado.

Para Francisco Tenório, a emenda da deputada é procrastinadora ao projeto. Ele lembrou está em andamento o edital de inscrição do concurso da Polícia Militar. O projeto apresentado pelo parlamentar aumenta a idade de 30 para 35 anos de ingresso.