Recém-eleito presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal) para os próximos dois anos, Flávio Gomes da Costa, ex-titular da Promotoria de Direitos Humanos e Minorias do Ministério Público Estadual (MPE), foi entrevistado pela  Tribuna Independente sobre seu mandato à frente da entidade e os desafios que terá de enfrentar. Para ele, que precisou se afastar da Promotoria por causa da Ampal, o Ministério Público sofre ataques de quem vem sendo alvo de operações de combate à corrupção, sendo preciso garantir as prerrogativas de promotores e procuradores. Ainda de acordo com o promotor, que se notabilizou na defesa dos Direitos Humanos, leis como a de Abuso de Autoridade, são retaliação ao papel que o Ministério Público exerce atualmente no país.

Tribuna Independente – O senhor acabou de assumir a presidência da Ampal, que desafios têm sua gestão que se inicia agora?

Flávio Gomes – O Ministério Público, em nossa ótica, está sendo muito bombardeado no meio político. Como estamos assumindo uma entidade classista, o nosso maior desafio é, justamente, somar forças para que possamos fazer a defesa do Ministério Público e de suas prerrogativas. Defendê-lo como um todo, já que é uma instituição essencial para passar o Brasil a limpo.

Tribuna Independente – Esse bombardeio que o senhor cita tem se dado muito por conta da operação Lava Jato. O Ministério Público não comete excessos?

Flávio Gomes – Todos nós somos passíveis de erros, mas o Ministério Público tem sua corregedoria e tem uma corregedoria externa, que é provocada pelo CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público]. Então, quando houver, e se houver, erros, é possível – e passível – de serem solucionados e corrigidos. O que não se pode fazer é criar situações para desgastar a imagem da instituição. Até porque, a quem interessa enfraquecer o Ministério Público? Nós sabemos que estamos passando o país a limpo com várias ações de improbidade, ações criminais e muita gente deste meio, que se torna ré dessas ações, não tem interesse que a instituição seja fortalecida.

Tribuna Independente – Tentam enfraquecer o Ministério Público?

Flávio Gomes – Só para você ter uma noção, existem vários projetos de lei, alguns que não foram adiante, que querem tirar nossas prerrogativas constitucionais, como a famigerada PEC [Proposta de Emenda Constitucional] 37, que morreu. A todo o momento, por conta de nossas posições e posturas, as pessoas começam a nos atacar a tentar nos colocar numa vala comum. Claro, quando existirem erros, nós temos dentro de nossa instituição, e fora dela, pessoas preparadas para corrigi-los. Nós assumimos nossas responsabilidades.

Tribuna Independente – Como o senhor avalia a Lei de Abuso de Autoridade, que também gerou polêmica?

Flávio Gomes – Aquela lei, em nossa ótica, foi uma retaliação. Foi um projeto de lei com o objetivo específico de amordaçar o Ministério Público, a Polícia Federal, amordaçar as instituições que estão na linha de frente [no combate à corrupção]. É claro que atingiu ali, naquele ponto, a operação Lava Jato. Mas, tem que se entender que isso é replicado no Brasil inteiro, porque não só tem Polícia Federal e Ministério Público atuando naquela operação, tem promotores no Brasil inteiro atuando contra a improbidade, o desvio de verbas, tem policiais também atuando em casos de corrupção.

Tribuna Independente – Mas e com o princípio da lei, o senhor concorda que é preciso ter uma legislação melhor para conter abuso de autoridade, porque há muitos relatos, não só de membros do Ministério Público, policiais, e de até autoridades políticas?

Flávio Gomes – Eu volto a dizer, não concordo. Por quê? Porque se tem abuso, nós temos na instituição, tanto internamente quanto externamente, como corrigi-los e, se for o caso, até punir quem os comete. Então, eu entendo que não haveria a necessidade desta lei, porque nós já fazemos este dever de casa quando tem algum erro, alguma falha. Afinal de contas, nós temos as corregedorias, temos a Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público. Então, para quê essa lei? Nós estamos aqui a entender que isso faz parte de uma campanha de retaliação.

Tribuna Independente – É mais fácil para as pessoas entenderem um bancário ter um sindicato para representá-lo junto aos banqueiros. Entende-se que a Ampal é como o sindicato dos membros do Ministério Público em Alagoas. Qual é a atribuição da Associação, é similar a de um sindicato e como ela se relaciona com a direção do Ministério Público?

Flávio Gomes – A associação é uma entidade classista, assim como um sindicato. É claro que com suas vicissitudes, tem suas questões complexas, mas a Ampal tem como objetivo defender o Ministério Público e a prerrogativa de cada um de seus membros. E quando nós fazemos isso, buscamos fortalecer nossa instituição, o que é superimportante para que possamos enfrentar todas as adversidades. A Ampal é a classe, e não a questão administrativa, que se resolve com o PGJ [procurador-geral de Justiça]. A questão classista, a defesa de nossas prerrogativas, é feita pela Associação. É claro que a Procuradoria também o faz e, nessas horas, somamos esforços.

Tribuna Independente – Sua atuação no MPE tem sido marcada pela defesa dos Direitos Humanos, até pela Promotoria em que o senhor atua. Que marca pretende deixar nos próximos dois anos de gestão à frente da Ampal?

Flávio Gomes – Defender os Direitos Humanos é defender os direitos. E são eles que a gente pretende colocar como marca, mas os direitos de toda a população. Quando defendemos um promotor de Justiça, quando defendemos o Ministério Público, nós estamos defendendo toda a sociedade. Nós estamos ajudando a passar o Brasil a limpo. Nossa marca é justamente essa: a defesa da instituição, de seus membros, para que possamos mostrar que o Ministério Público é essencial neste momento do Brasil, já era antes e será depois.