A sessão de ontem (9) na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) foi marcada pela cobrança do deputado Rodrigo Cunha (PSDB) que pediu explicações sobre o “sumiço” de uma emenda de sua autoria, ao Projeto de Lei que cria o Diário Eletrônico do parlamento.

Segundo o parlamentar, a emenda foi aprovada em plenário, mas não consta da matéria encaminhada para sanção ou veto do governador Renan Filho (PMDB).

Cunha chegou a lembrar da confusão diante da aprovação e consequentemente decisão de inconstitucionalidade do Projeto de Lei do deputado Ricardo Nezinho, o Escola Livre.

“A Escola Livre que foi aprovada de uma forma com anexo e sem anexo e acabou dando no que deu toda uma confusão e hoje é considerada inconstitucional. Acho que é necessário perder uma semana ou não e resolver esse problema, para não termos outra confusão”.

A emenda aditiva de Rodrigo Cunha torna obrigatória a publicação mensal, no Diário Eletrônico do Legislativo, a descrição das despesas indenizáveis – e suas respectivas comprovações (notas fiscais, recibos) – de cada deputado no exercício do mandato, como também os atos de nomeação de servidores para cargos efetivos e comissionados, informando a respectiva lotação a que casa servidor estará vinculado. Ele solicitou ao presidente da Casa Legislativa, Luiz Dantas (PMDB) o retorno do projeto.

Dantas, por sua vez, decidiu atender à solicitação do deputado. “Tomarei as medidas cabíveis no que diz respeito a essa reclamação. Pedirei o projeto de volta para confrontar as informações”, disse. Em aparte, o deputado Sérgio Toledo (PSC), que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça, explicou que a emenda não constava no projeto por ter sido rejeitada. (C.V.C.)