Entre 2010 e 2016, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) realizou aproximadamente 30 mil compras sem licitação, cujos valores são de até R$ 8 mil, totalizando R$ 237.355.858,91. Esse montante foi revelado pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria Geral da União (CGU) após deflagrarem, na manhã desta terça-feira (8), a operação Correlatos.

O objetivo da ação é investigar um suposto esquema de fraudes em licitações na Sesau realizado através da contratação de empresas com dispensas indevidas de licitação, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a PF, o esquema fracionava ilegalmente aquisições de mercadorias e contratações de serviços para valores menores ou iguais a R$ 8 mil para burlar o regime licitatório.

De acordo com o montante de recursos destinados às compras sem licitação, apontado pela PF e pela CGU, a Sesau realizou, entre 2010 e 2016, cerca de cinco mil compras desse tipo por ano; ou aproximadamente 14 por dia.

Dos mais de R$ 230 milhões em compras abaixo de R$ 8 mil, R$ 172.729.294,03 foram custeados exclusivamente pela Secretaria.

A Correlatos cumpriu 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Maceió; Arapiraca; Recife; Paulista/PE; Aracaju; e Brasília. Também foram cumpridos 27 mandados de condução coercitiva destinados a funcionários da Sesau e empresários do ramo médico-hospitalar. Entre eles, a reitora da Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas (Unicsal) e ex-titular da Sesau, Rozangela Wyszomirska.

Investigadores suspeitam de “conluio”

Durante entrevista coletiva, realizada na manhã desta terça-feira, os delegados da PF em Alagoas, Fábio Maia – delegado regional executivo da PF –, Daniel Silvestre – delegado regional de combate ao crime organizado –, Antônio José da Silva Carvalho – delegado da PF que comandou a operação Correlatos –, ao lado de José William Gomes, chefe da CGU no estado, explicaram as suspeitas que originaram a ação.

Segundo Fábio Maia, é provável a existência de “conluio” entre servidores da Sesau e os sócios das empresas médico-hospitalares. “Se comprovado, trata-se de crime licitatório”, comenta.

Já Daniel Silvestre enfatizou a estrutura montada para cumprir todos os mandados expedidos para a operação Correlatos, realizada em quatro estados do país e que a PF optou por ouvir os suspeitos simultaneamente “para evitar ajuste de versões”.

Ainda segundo ele, desde 2006, as empresas contratadas pela Sesau são sempre as mesmas e há a suspeita de desvio de boa parte dos mais de R$ 230 milhões. “Nosso esforço é saber ao certo valor do desvio”.

José William Gomes destacou que a CGU vai analisar toda a documentação apreendida, mas adiantou que muito do que foi recolhido apresenta falhas. “As empresas possuem sócios em comum”.

Segundo Antônio José da Silva Carvalho, é possível que os produtos comprados não tenham sido entregues e não está descartada a participação de nenhum funcionário da Sesau no esquema. “Nem a participação do atual secretário de Saúde”, diz o delegado. (Com Thayanne Magalhães)

Em declaração, Rozangela Wyszomirska nega prática ilícita

A reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), Rozangela Wyszomirska, convocou a imprensa na tarde desta terça-feira para dar uma declaração sobre a operação Correlatos, uma vez que ela foi uma das pessoas conduzidas coercitivamente à sede da PF em Maceió para prestar esclarecimentos.

Sem responder às perguntas, a ex-secretária de Estado da Saúde, garantiu jamais ter tido envolvimento com práticas ilícitas, nos dois anos que ocupou o cargo. “Não cometi nenhum ato vergonhoso, nunca participei de reunião, de grupos, de agrupamentos para discutir ou negociar propina, beneficiamento de qualquer tipo, para minha pessoa, minha família ou para as pessoas com quem trabalho”, afirma.

Segundo ela, a condução para prestar depoimento à PF lhe causou surpresa e que está à disposição para esclarecer todos os fatos, inclusive com a quebra dos sigilos bancário e fiscal.

Após a declaração, alguns repórteres presentes tentaram fazer com que Rozangela Wyszomirska respondesse a preguntas, mas ela se esquivou. No entanto, ela deixou escapar que “não é o secretário quem fraciona as compras”.

EM FAMÍLIA

Segundo a PF e a CGU, os sócios das empresas partícipes do suposto esquema são parentes, o que impediria a concorrência entre elas.

Os suspeitos podem ser indiciados por fraude em licitações, organização criminosa e falsidade ideológica. A pena de todos os delitos somados pode chegar a 22 anos de prisão.

Por meio de nota, Sesau assegura que medidas legais serão tomadas

Após a realização da coletiva da PF e da CGU, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), atualmente chefiada pelo secretário Christian Teixeira, informou, por meio de nota à imprensa, que acompanha as investigações dos órgãos competentes e que está à disposição para fornecer o que for necessário para o seu andamento. A Sesau ressaltou também que “não compactua com qualquer tipo de ilicitude e que todas as medidas legais cabíveis serão tomadas caso se comprovem irregularidades”.