A emenda de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN) ao Projeto de Lei de origem governamental que modifica os limites de idade para ingresso na Polícia Militar (PM) e no Corpo de Bombeiros Militar (CBMAL) será tema de discussão de uma sessão pública que vai ocorrer na próxima quinta-feira (3) na Assembleia Legislativa Estadual (ALE).

A ideia do autor da emenda, deputado Francisco Tenório, é esclarecer as dúvidas e acabar com a polêmica em torno da emenda.

“Precisamos ouvir melhor as pessoas. Espero que esse debate tire as dúvidas e a gente apresente ele na semana que vem com menos problemas. O projeto não tira direitos de ninguém, ele estende direitos. O que não podemos é ficar aceitando que a média de aposentadoria dos oficiais da PM seja de 44 anos de idade. Essa cultura de aposentar precocemente para abrir vaga para outro, nenhum estado aguenta”, explicou.

A proposta, segundo o parlamentar é aumentar o tempo de idade obrigatória para aposentadoria. Como também aumentar a idade para o acesso à PM.

Para o deputado outro ponto que é discutido na emenda é a questão das policiais femininas que são aposentadas segundo ele, precocemente, obrigatoriamente aos 47 anos de idade. Ele explica que uma mulher ao entrar na polícia com 27 anos de idade no concurso, com 47 ela é obrigatoriamente aposentada. Ela se aposenta com apenas 20 anos de serviço e com isso vai receber 20 dias de salário apenas e que isso prejudicaria várias policiais femininas.

Tenório acredita que a sessão pública vai esclarecer toda polêmica em torno da emenda.

O líder do governo na Casa Legislativa, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) concorda que o projeto precisa ser discutido numa sessão pública. Pois segundo ele a categoria ainda está dividida.

“É algo que é muito polêmico. Então é melhor a gente protelar mais essa emenda e ouvir a categoria. É ela que vai ser beneficiada ou prejudicada com a aprovação dessa emenda”, disse.

Categoria quer que governador vete emenda

A discussão sobre a emenda teve início no dia 22 de junho. Isso porque a proposta sugerida por Tenório de ampliar a idade de acesso à corporação para os concursados não agradou militares das antigas, pois, segundo eles, afetaria suas aposentadorias.

A emenda aumenta a idade limite para ingresso na PM, que hoje é de 30 anos para 35 anos. Outro ponto modificado no projeto, é que o policial tem direito de se aposentar aos 30 anos se homem e obrigação de se aposentar aos 35.

A emenda defende que essa mudança tem que passar a ser um direito como eram com os funcionários civis comuns.

O ponto mais polêmico na emenda é em relação ao fato da aposentaria dos oficiais tenentes- coronéis. Eles têm uma tabela que vai de 62 a 47 anos que é decressiva. O coronel se aposenta aos 62 anos, o tenente coronel se aposenta com 61, o major com 60 e aí por diante.

A emenda corrige isso e iguala fazendo todos se aposentarem aos 65 e coloca o dispositivo que aquele que saiu por obrigação antes dos 65 e ainda não completou a idade, querendo pode retornar.

Durante a sessão desta terça-feira (1º), alguns militares do Corpo de Bombeiros, liderados pela tenente-coronel, Camila Paiva, estiveram na ALE para conversar com alguns deputados. Camila foi acusada por Francisco Tenório de ter gravado sem autorização uma reunião entre eles que tratava justamente da emenda. O grupo pede o veto do governador a emenda do deputado.