Com sua chegada ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o novo conselheiro Rodrigo Siqueira Cavalcante acredita que com a Corte em composição definida em consonância com a Constituição Federal, terá decisões processuais com mais tecnicidade ao invés de política. Em entrevista à Tribuna Independente, o ex-procurador do Ministério Público de Contas também falou sobre os fatos polêmicos envolvendo o conselheiro Cícero Amélio, como também o TC do Rio de Janeiro. Para ele, casos como esses só prejudicam a imagem da Corte de Contas perante a sociedade. Cavalcante disse também que sua prioridade será fazer com que o Tribunal mude o foco de atuação, julgando mais processos de prestação de contas dos municípios e do governo.

Tribuna Independente - O Pleno do Tribunal de Contas do Estado está com a sua composição definida em consonância com a Constituição Federal. O próximo passo agora é ter um TCE com decisões menos políticas e mais técnicas?

Rodrigo Cavalcante – Isso é o que se espera do Tribunal de Contas. É preciso que o TCE avance em busca de um aprimoramento de suas decisões e de sua jurisdição, principalmente no que se refere aos processos de prestações de contas. O TCE, por natureza, é um órgão técnico, no entanto, contradizendo essa configuração constitucional, o próprio sistema estabelece que a composição da Corte de Contas, dos seus membros, seja política. Essa contradição é gerada pelo próprio sistema jurídico, que precisa ser reavaliado, que precisa ser reformulado através de emenda constitucional. Acredito que o Tribunal de Contas deve buscar sempre o caminho das decisões mais técnicas.

Tribuna Independente - O MP de Contas travou uma grande batalha judicial e política para conseguir ter assento no plenário do Tribunal de Contas. Com a sua nomeação ao cargo de conselheiro, o que a sociedade deve esperar de sua atuação, agora ex-procurador do MPC?

Rodrigo Cavalcante – Esperar uma atuação mais técnica, sempre com base no direito que está posto. E essa é uma busca constante da gente que é operador do Direito, principalmente agora como membro do Tribunal de Contas do Estado. Eu carrego comigo toda uma formação de consciência jurídica oriunda do MP de Contas. Então a tendência é que como conselheiro e baseado na formação da minha convicção em critérios diferentes eu possa contribuir  com decisões mais técnicas, haja vista minha origem não política. Eu iniciei os trabalhos essa semana e foi bem tranquilo. Estou numa fase de adaptação ainda. Houve alguns debates com relação principalmente à possibilidade de eu poder votar nos processos em que eu atuei como membro do Ministério Público de Contas e eu pedi vistas de dois processos a fim de trazer um voto na outra sessão.

Tribuna Independente - O Ministério Público de Contas tem se destacado por sua atuação. Acredita que os pareceres do MPC estarão em maior evidência com um ex-procurador nos quadros do TCE?

Rodrigo Cavalcante – Acredito que sim. Todo mundo saiu ganhando. O Tribunal sai ganhando independentemente de quem tenha sido escolhido. Coube a mim a missão, mas se fosse outro colega que participou da lista tríplice do MP de Contas, o Tribunal sairia ganhando da mesma forma.

Tribuna Independente - Qual o entendimento do novo conselheiro a respeito de termos um TCE envolto em algumas situações de políticas, a exemplo do afastamento do ex-presidente e conselheiro, Cícero Amélio?

Rodrigo Cavalcante – Procuro não me manifestar, nem pensar nesse tipo de situação porque se a gente fica pensando nessas coisas, acabamos perdendo energia muito grande. Então, cabe ao Ministério Público e ao Poder Judiciário tomarem uma decisão quanto ao que está ocorrendo.

Tribuna Independente – Fatos como esse do conselheiro Cícero Amélio, como também o caso envolvendo os conselheiros do TCE do Rio de Janeiro, afetam a credibilidade dos Tribunais de Contas. O senhor acredita que deva haver punição?

Rodrigo Cavalcante – Não resta a menor dúvida que são fatos lamentáveis. O do Rio de Janeiro, principalmente. Isso só prejudica a imagem que o Tribunal de Contas tem perante a sociedade. Isso gera uma dúvida realmente sobre a função e utilidade daquela instituição. Então, são questões que precisam ser decididas e julgadas de forma exemplar. Se realmente houve algum desvio, alguma falha por parte do agente público, que ele responda e que seja penalizado.

Tribuna Independente - O MP de Contas também trava uma luta por autonomia. Esta é uma realidade distante que pode ser modificada com a sua presença no pleno?

Rodrigo Cavalcante – Eu acredito, inclusive, que o Ministério Público de Contas, de acordo com a sua configuração constitucional, tenha autonomia jurídica, só não tem sido exercida. Existe uma autonomia prevista na Constituição Estadual, e todavia, a prática que se adotou em Alagoas foi de trazer o MP de Contas para dentro do Tribunal como se fosse um órgão interno do TCE. Essa é uma configuração prevista para aqueles estados em que não há uma regulamentação da Constituição Estadual. No nosso caso como existe, eu entendo que o MP de Contas tem sim capacidade de sobreviver juridicamente de forma autônoma em relação ao Tribunal de Contas.

Tribuna Independente - Qual será sua prioridade agora como conselheiro do Tribunal de Contas?

Rodrigo Cavalcante – Tenho conversado muito com a presidente do Tribunal, conselheira Rosa Albuquerque, como também tenho conversado bastante com os meus colegas do Ministério Público de Contas. Acho que o TCE precisa mudar um pouco o foco de sua atuação. O Tribunal precisa buscar o julgamento das prestações de contas. A gente tem um foco muito na análise de contratos, na verificação de aspectos formais, quando na verdade a nossa principal função constitucional vem sendo colocada de lado, que é a de julgar contas e emitir parecer prévio das contas do governo. Essa será minha prioridade.