O Ministério Público de Contas de Alagoas realizará processo seletivo simplificado para cargos em comissão. São três vagas: um para o cargo de assessor jurídico, com exigência da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e duas para o cargo de assessor de conselheiro. Todos os três cargos exigem o curso de bacharelado em direito. A remuneração varia de R$ 6.500,00 a R$ 3.500,00.

O edital foi publicado na quinta-feira (13), no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e as inscrições ocorrerão entre os dias 17 e 21 desse mês. Esta é a terceira vez que o MP de Contas abre seleção para comissionados.

A convocação é uma ação conjunta de três Procuradores de Contas: Pedro Barbosa Neto, titular da 2ª PC; Rafael Rodrigues de Alcântara, titular da 3ª PC; e Gustavo Henrique Albuquerque Santos, titular da 4ª PC. Os interessados deverão comparecer ao MPC/AL na Av. Fernandes Lima, 1047 (mesmo prédio do Tribunal de Contas), 2º andar, Farol, em Maceió, das 08h às 17h, com os seguintes documentos: cópias do RG e CPF, além do currículo.

A prova escrita consistirá de cinco questões discursivas sem limites de linhas. Serão cobradas as disciplinas jurídicas: Constitucional, Administrativo, Controle Externo, Financeiro e Tributário e será permitido a consulta a legislação não comentada. Os oito melhores candidatos serão convocados para entrevista.

EDITAL CONJUNTO Nº 01/2017 – 2ª, 3ª e 4ª PROCURADORIAS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CARGO EM COMISSÃO

CONSIDERANDO a necessidade de prestigiar a meritocracia no serviço público e a isonomia entre os participantes na busca ao acesso aos cargos públicos;

CONSIDERANDO que a natureza do cargo em questão, tal como definida pela Lei, de livre nomeação e exoneração, não é alterada com o certame simplificado que este Edital disciplina;

CONSIDERANDO que a seleção em apreço tem por finalidade fornecer subsídios para a escolha da indicação do cargo em questão;

OS PROCURADORES PEDRO BARBOSA NETO, TITULAR DA 2a PROCURADORIA, RAFAEL RODRIGUES DE ALCÂNTARA, TITULAR DA 3a PROCURADORIA E GUSTAVO HENRIQUE ALBUQUERQUE SANTOS, TITULAR DA 4a PROCURADORIA DECIDEM abrir processo seletivo simplificado para os cargos em comissão de Assessor Jurídico (01 vaga com lotação na 4ª Procuradoria), Assessor de Conselheiro (02 vagas com lotação na 2ª e 3ª Procuradorias) e formação de cadastro de reserva, para suprir a futura e eventual vacância de cargos ou o aumento do quantitativo de comissionados lotados no MPC/AL, que será norteado pelas disposições que seguem:

1. NATUREZA DA SELEÇÃO

1.1. O processo seletivo simplificado será regido por este Edital e coordenado pelos Gabinetes acima citados, os quais executarão o certame.

1.2. O processo de seleção intenta mensurar o domínio crítico do candidato acerca dos conteúdos afetos às atribuições constitucionais e legais do MPC/AL.

2. OBJETO

2.1. O cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, de livre nomeação e exoneração, a ser lotado na 4ª Procuradoria, possui remuneração bruta de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). O cargo de provimento em comissão de Assessor de Conselheiro, de livre nomeação e exoneração, a serem lotados na 2ª e 3ª Procuradorias, possuem remuneração bruta de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Por fim, será formado um cadastro de reserva para suprir a futura e eventual vacância de cargos ou o aumento do quantitativo de comissionados lotados no MPC/AL.

3. REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO CERTAME

3.1 Ser bacharel em Direito. Para o cargo de Assessor Jurídico é necessário ser inscrito na OAB.

3.2 Não ter sofrido condenação criminal, nem penalidade administrativa nos últimos 5 (cinco) anos.

3.3. Não ter sofrido condenação em ação de improbidade administrativa ou ação civil pública.

3.4 estar em pleno gozo dos direitos políticos.

3.5 estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares.

3.6. Em conformidade com a súmula vinculante 13 do STF, não poderão participar da seleção parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3° grau, inclusive, de servidores/membros ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas do TCE/AL e do MPC/AL.

4. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS

4.1 Assessorar o Procurador de Contas na análise dos processos em que o Ministério Público de Contas venha se manifestar, fornecendo elementos técnicos necessários às manifestações ministeriais.

4.2 Prestar suporte em demais atividades do Gabinete do Procurador e interagir com demais setores do TCE/AL para a troca de informações.

4.3 Representar o Procurador de Contas, quando devidamente autorizado, e prestar atendimento à comunidade em assuntos relacionados ao Ministério Público de Contas. 4.4 Desempenhar outras atividades correlatas.

5. INSCRIÇÕES

5.1. Os interessados em concorrer ao cargo em comissão deverão comparecer ao MPC/AL (Av. Fernandes Lima, 1047, 2º andar – Farol – Maceió Alagoas CEP.: 57055-000, Fone: 82 3315 5614) no período 17 a 21 de julho de 2017, das 08h às 17h, munidos dos seguintes documentos: cópia de RG/CPF e Currículo.

6. PROVA DISCURSIVA

6.1.1 A prova escrita consistirá de 05 (cinco) questões discursivas sem limites de linhas. Serão cobradas as seguintes disciplinas jurídicas: Constitucional, Administrativo, Controle Externo, Financeiro e Tributário.

6.1.2 Será permitido a consulta a legislação não comentada.

6.1.3 A prova discursiva ocorrerá no horário de 14 às 18 horas, no dia 25 de julho de 2017 no auditório do TCE/AL (Av. Fernandes Lima, 1047 – Farol – Maceió Alagoas).

6.1.4 O candidato deverá comparecer ao local de prova com 30 minutos de antecedência.

6.1.5 Os 08 (oito) melhores candidatos serão convocados para entrevista. A formação da lista dos candidatos será feita mediante juízo discricionário dos Procuradores responsáveis pela seleção.

7. Os candidatos que forem selecionados na prova escritas serão convocados para entrevista mediante contato telefônico em data a ser definida.

Maceió, 13 de julho de 2017.

PEDRO BARBOSA NETO - Procurador Titular da 2ª Procuradoria de Contas

RAFAEL RODRIGUES DE ALCÂNTARA - Procurador Titular da 3ª Procuradoria de Contas

GUSTAVO HENRIQUE ALBUQUERQUE SANTOS - Procurador Titular da 4ª Procuradoria de Contas.