Segue a novela sobre a vaga de Cícero Amélio no Tribunal de contas do Estado (TCE).

O desembargador federal Carlos Rebêlo Júnior, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), propõe, apenas dois dias depois, a suspensão do acórdão que determinou a anulação da nomeação de Cícero Amélio ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Essa decisão acrescenta mais um capítulo à novela sobre essa vaga na Corte de Contas, mas pode ser rejeitada pela Terceira Turma do TRF5, que anulou a indicação do ex-deputado estadual pela Assembleia Legislativa.

“Para evitar nulidade do julgamento, há necessidade de se submeter questão de ordem para propor a anulação do acórdão proferido pela Terceira Turma na sessão de 22/06/2017, visando oportunizar a reanálise do caso levando em consideração a documentação apresentada (fls.406/462), bem como para que seja determinada a reinclusão do feito em pauta para novo julgamento, se assim a Terceira Turma entender”, diz Carlos Rebêlo Júnior.

A reportagem consultou dois advogados, que pediram para não ser identificados por não conhecerem o teor integral do processo, sobre a decisão de Carlos Rebêlo Júnior. Ambos ponderaram que o texto é dúbio e que não há, necessariamente, a suspensão da anulação da nomeação de Cícero Amélio ao TCE, mas, sim, uma proposta para a Terceira Turma do TRF5 reanalisar documentos em páginas específicas e que o tema seja publicado em pauta.

“Essa decisão pode ser rejeitada, mas essa não é a praxe e os documentos devem ser reanalisados”, comenta um dos advogados.