Está previsto para entrar em pauta na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), durante a sessão desta quinta-feira (22), o Projeto de Lei que trata sobre o reajuste dos servidores estaduais.  A 2ª, 3ª e 7ª Comissões da ALE entraram em entendimento de lideranças, se reuniram após a sessão de quarta-feira (21) e aprovaram o parecer sem modificações.

Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o deputado Francisco Tenório (PMN) confirmou para reportagem da Tribuna Independente que a votação será realizada em dois turnos, podendo ser aprovada ainda hoje e convocação de uma sessão extraordinária.

Caso a decisão do presidente da Mesa Diretora, deputado Luiz Dantas (PMDB) seja contrária, o projeto será apreciado na próxima terça-feira (27).

“O presidente poderá convocar uma extraordinária e a segunda discussão já ser resolvida. Vai depender do presidente. A escolha é dele”, declarou Tenório.

A reportagem da Tribuna Independente havia adiantado na edição de ontem (21) que o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) iria requerer tramitação em regime de urgência do projeto enviado pelo governo estadual e que assegura reajuste de 6.29% aos servidores.

IMPASSE

Segundo Francisco Tenório, poderá haver um impasse na votação do reajuste salarial. Isso porque ele foi procurado por delegados e fiscais de renda que estão há três anos sem ter os salários reajustados.

O parlamentar informou que está tentando uma audiência com o governador Renan Filho (PMDB) para poder entrar num entendimento.

“Estamos tentando ver se o governador nos atende antes da sessão de amanhã [hoje]. Aí, poderemos ter algum posicionamento durante os trabalhos desta quinta-feira. É possível que haja um pedido de adiamento em decorrência do reajuste salarial dos delegados e fiscais de renda”, ressalta o parlamentar.

Tenório disse ainda que a discussão será em torno do aumento no mesmo percentual para o governador e o vice-governador.

“Não tem consenso ainda, mas eu estou puxando para que o aumento no mesmo percentual seja dado para o governador e o vice porque o governador dará o aumento aos funcionários e não concede a ele. Isso achata alguns funcionários que chegam no teto. Os delegados de polícia mesmo estão sem receber aumento há três anos. Alguns delegados e fiscais de rendas estiveram comigo. Então, estou tentando levá-los para serem recebidos pelo governador para poder esse aumento dos funcionários atingir aos delgados e fiscais”, explica.

Com o aumento, delegados e fiscais de renda de Alagoas poderão ter as remunerações reajustadas sem ferir o teto do Executivo. Isso porque, com tempo de carreira, delegados e fiscais de renda têm remunerações que ultrapassam o limite constitucional, e, por isso, alguns salários excedentes precisam ser cortados. Com o aumento do subsídio do governador e do vice, que é o teto do Executivo, esses cortes constitucionais diminuem e o valor se equipara ao do governador.