Às vésperas da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a chapa Dilma-Temer, o ministro do Turismo, Marx Beltrão precisou acompanhar a sessão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a ação que em tela o acusava de falsidade ideológica à época em que Beltrão foi prefeito do município de Coruripe, localizado no Litoral Sul de Alagoas.

O caso julgado ontem (6) pelos ministros Luís Roberto Barroso, relator do processo; Alexandre de Moraes; Rosa Weber; e Marco Aurélio Melo culminou com a absolvição do ministro de forma unânime.

Após a decisão da 1ª Turma do STF, Marx Beltrão enviou nota à imprensa para comentar a sua absolvição.

“O gestor público, como qualquer brasileiro, está sujeito a responder por todos os seus atos. O importante é que no Brasil temos instituições sólidas e confiáveis. A decisão de hoje [ontem] faz justiça e encerra, de uma vez por todas, uma discussão que, infelizmente, foi usada politicamente em alguns momentos por aqueles que querem me prejudicar”, declarou Marx Beltrão.

Ainda segundo nota do ministro alagoano, a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal seguiu o entendimento do próprio Ministério Público Federal que recomendara a absolvição de Marx.

No ato de sua posse como ministro do Turismo em 2016, Marx foi questionado acerca do processo que transcorria contra ele no STF. Beltrão afirmou estar “tranquilo” e que a ação tomou andamento devido a um erro administrativo, sem qualquer cometimento de crime de falsidade ideológica.

A AÇÃO

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o então prefeito de Coruripe teria enviado informações falsas ao Ministério da Previdência Social sobre o fundo de previdência da cidade de Coruripe (AL) quando foi prefeito do município. O objetivo da suposta fraude seria evitar que o governo federal interrompesse repasse de verbas.

Entre 2010 e 2011, o município deixou de repassar ao fundo R$ 626 mil. A dívida foi quitada apenas em 2012, ao custo de R$ 991 mil.