Política

6 de junho de 2017 16:10

Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias é discutido na Câmara

Participaram da audiência representantes da sociedade civil, lideranças comunitárias, além de vereadores e representantes da Prefeitura de Maceió

Nesta terça-feira (6), foi discutida em audiência pública, na Câmara Municipal, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 que fixa normas referentes à elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), além das metas e das prioridades da administração para o próximo ano. Participaram da audiência representantes da sociedade civil, lideranças comunitárias, além de vereadores e representantes da Prefeitura de Maceió.

A LDO serve para conectar o Plano Plurianual Municipal a Lei Orçamentária Anual, estabelecendo parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos que estarão contemplados no PPAM 2018 a 2021. Também é função da LDO ajustar os programas, previstos no PPAM, a disponibilidade de caixa do Tesouro Municipal, selecionando dentre os programas previstos, os que são prioridades na execução do orçamento subsequente.

“Este é um momento de exercício da democracia em que o poder público se abre e convoca a sociedade para em conjunto discutir o planejamento da cidade de Maceió. Hoje discutimos a LDO que é um dos tripés do planejamento orçamentário da cidade e que dá início a este ciclo de discussão e planejamento. É um projeto feito pelo poder executivo, legislativo e sobretudo a população maceioense”, destacou o secretário municipal de Economia.

Serão realizadas oito audiências públicas presenciais nas regiões administrativas de Maceió, abordando três eixos do Plano Plurianual Municipal (PPAM) – Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico e o eixo Infraestrutura e Ambiente. Além das audiências públicas presenciais, teremos as audiências por meio eletrônico no Portal Cidadão, disponível no site da Semec. A primeira audiência será realizada no dia 17 de junho, na escola Pompeu Sarmento.

Para o projeto da LDO são consideradas a situação atual, a projeção futura e as diretrizes do programa de governo, além dos planos diretor, de assistência, educação, saúde, sempre em observação com o cenário econômico nacional.

De acordo com o diretor de Planejamento Orçamentário da Semec, Jailton Nicácio, as experiências da gestão com as audiências públicas têm sido positivas. “É muito importante a participação da população porque este é o momento de destacar as necessidades de suas comunidades para que possamos direcionar esforços a fim de atender as expectativas e necessidades da população”, explicou Jailton.

Por ora, a Câmara Municipal analisará o projeto de lei por meio da Comissão de Finanças, e só depois apreciadas pela Prefeitura. Na audiência, foram citadas algumas necessidades relacionadas à saúde, assistência, mercados e feiras e habitação.

Fonte: Ascom / Semec

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