Um levantamento realizado pelo Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa) aponta pagamentos suspeitos feitos pela Prefeitura de São Sebastião à empresa José Etelvino Lins Albuquerque Júnior – EPP no ano de 2016, cujo montante é de R$ 3.376.863,77. Isso representa, de acordo com o Foccopa, 4,7% do total executado pela prefeitura no ano passado.

Ainda de acordo com esse levantamento, a empresa possui contratos com seis secretarias municipais de São Sebastião: Viação e Obras, R$ 363.383,87; Assistência Social, R$ 24 mil; Serviços Urbanos, R$ 251.649,42; Agricultura, R$ 90.405,00; e Educação, com o maior valor, R$ 2.417.523,00.

Segundo Paulo Bomfim, membro do Foccopa, esses valores são suspeitos porque, “além de os contratos não estarem disponibilizados pela Prefeitura, não há esse volume de serviços sendo realizado na cidade”.

Conforme o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da Receita Federal, a José Etelvino Lins Albuquerque Júnior – EPP fornece os serviços de transporte escolar; locação de automóveis sem condutor; serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista; aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador; transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional; Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes; e coleta de resíduos não-perigosos.

“Já elaboramos ofícios solicitando que o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas apurem o caso, mas ainda não os entregamos. Faremos em breve”, comenta Paulo Bomfim.

A reportagem tentou contatar a Prefeitura de São Sebastião, por telefone e pelas redes sociais, mas não houve resposta.  Também se tentou contato com a José Etelvino Lins Albuquerque Júnior – EPP, mas o número disponível na internet – vinculado ao seu CNPJ – também não existe.

Combustível daria para dar 120 voltas na Terra

Outro levantamento realizado pelo Foccopa é o valor pago para aquisição de combustível – a somente dois postos de gasolina – no montante de R$1.438.174,36, em 2016, pela Prefeitura de São Sebastião.

Segundo Paulo Bomfim, os dois estabelecimentos pertencem à mesma pessoa. Um deles recebeu R$ 1.431.202,58 e o outro R$ 6.971,78.

No site do Foccopa há um cálculo de o quanto seria possível percorrer com esse valor pago em combustível pela Prefeitura de São Sebastião. Ao preço por litro de R$ 3,60, seria possível adquirir 399.493 litros de gasolina. Numa média de 12 km por litro, seria possível percorrer 4.793.916 km.

Ou seja, seria possível com o que foi gasto em combustível dar 120,3 voltas na Terra – somente em 2016 –, uma vez que o planeta tem 39.840 km de circunferência.

Esses números correspondem a apenas dois postos de gasolina e, segundo o site do Foccopa, não há registro de contrato de exclusividade no fornecimento de combustível. Portanto, outros estabelecimentos também podem ter vendido gasolina à Prefeitura de São Sebastião.

TRANSPARÊNCIA

O Portal da Transparência da Prefeitura de São Sebastião só disponibiliza dados de dois contratos de 2017: Registro de Preço para Futura aquisição de Material Gráfico (registro de preço); e Prestação de Serviços de Recebimento de Resíduos Sólidos Urbanos Gerados no Município de São Sebastião (contrato de prestação de serviço, com dispensa de licitação).

Este último em nome da empresa URCD Ilha Grande Comércio, Serviços e Construções S.A., cujo valor é de R$ 201.600,00 por 12 meses.

Para dispensar a licitação, cita-se o inciso I do artigo 25 da Lei 8.666/93, que regulamenta a inexigibilidade desse processo. Segundo esse item, esses casos só podem ocorrer quando “houver inviabilidade de competição”.