Coube ao presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Planejamento e Economia, deputado Inácio Loiola (PSB) presidir a reunião extraordinária para arguição pública da indicação do procurador do Ministério Público de Contas, Rodrigo Siqueira Cavalcante, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, realizada ontem na Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

A Comissão de Constituição, Justiça também fará a avaliação do nome indicado pelo governador Renan Filho (PMDB) no próximo dia 6 de junho e se aprovado o parecer será remetido ao plenário da Casa onde será debatido e votado por todos os deputados.

O presidente da CCJR, deputado Sérgio Toledo (PSC), será o relator da matéria.

A reunião contou com a presença de alguns parlamentares que mesmo não fazendo parte das comissões avaliadoras estiveram na sabatina. Entre eles estavam Rodrigo Cunha (PSDB) e Bruno Toledo (Pros) que fizeram perguntas ao procurador sobre Administração, Economia e Direito, como também questionaram temas polêmicos como auxílio moradia e composição dos membros do Tribunal de Contas.

O deputado estadual Bruno Toledo (PROS) que nas últimas sessões já destacava o momento histórico para o Estado de Alagoas que com a ida do procurar Rodrigo Cavalcante para uma das cadeiras do TCE, disse à Tribuna Independente o cenário agora é propício a uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado estadual Ricardo Nezinho (PMDB), e de uma Lei Complementar que versam sobre a autonomia do Ministério Público de Contas.

“O procurador Rodrigo Cavalcante demonstrou muita sensatez, lucidez, tranquilidade e conhecimento principalmente diante das perguntas. Notei muita segurança e isso não é surpresa, pois ele é oriundo do Ministério Publico de Contas”, resumiu o deputado estadual.

Rodrigo Cunha destaca dificuldades do MP de contas para conseguir vaga

O deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB) destacou a batalha judicial enfrentada pelo Ministério Público de Contas para conseguir a vaga no TCE.

“Depois de um tempo de forma exaustiva que o governo estadual não queria reconhecer que essa vaga era do Ministério Público de Contas, todos os procuradores do MPC foram realmente bem insistentes e fundamentados. Fora isso, ele [Rodrigo Cavalcante] demonstrou ter bastante preparo, se saiu muito bem nas respostas. Inclusive, fiz questionamentos sobre o que ele achava do auxilio moradia e também como ele via já que o TCE é um órgão de controle externo que essas indicações são sempre feitas de forma política”, argumentou Rodrigo.

Ainda segundo o deputado estadual, o atual momento permite ressaltar que o TCE terá um conselheiro distante de ações judiciais.

“Agora sim definitivamente acredito que não teremos nele a imagem dos últimos conselheiros, conselheiro afastado ou então com ações judiciais para analisar a idoneidade moral de quem está assumindo com capacidade técnica. Ultimamente os que assumiram sofreram e ainda sofrem processos nesse sentido. No caso dele acredito que não teremos nenhum tipo de resistência”, avaliou o parlamentar.

Ao final da arguição, o procurador Rodrigo Cavalcante falou com a imprensa e se mostrou confiante na aprovação de seu nome para conselheiro do TCE.

“Foi muito positivo porque permitiu que os deputados conhecessem um pouco das minhas ideias. Fico no aguardo da votação do meu nome se vai ser confirmado ou não pela Assembleia”.