Por causa das chuvas que caíram em Maceió na última semana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) permanece fechado até a conclusão de laudo pericial do Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas S/A (Serveal) na estrutura de sua sede porque o prédio não aguentou a quantidade de água e em várias salas, o teto desabou. Inclusive a sala de apoio da Presidência.

O detalhe é que em agosto de 2016, uma reforma – que originalmente era uma obra emergencial – foi concluída com custo de quase R$ 7 milhões. Os reparos duraram apenas nove meses.

Segundo a assessoria de comunicação do TCE, por recomendação da Eletrobras e do Corpo de Bombeiros a central de energia da sede do Tribunal foi desligado e as atividades suspensas por 24 horas. Essa informação circulou para a imprensa no último domingo (28), mas em conversa com a reportagem, a assessoria de comunicação do TCE as sessões devem ficar suspensas até a entrega do laudo do Serveal.

Para apurar as circunstâncias da reforma de 2016, o Ministério Púbico de Contas (MPC) está com um Procedimento Ordinário aberto após denúncia do conselheiro Anselmo Brito.

“A denúncia foi realizada em 2016 e tem como autor o conselheiro Anselmo Brito, mas ele a fez como cidadão e não como membro do TCE. O procedimento está parado por aguardar informações da Presidência da Corte de Contas”, explica a assessoria de comunicação do MPC.

O desligamento da central de energia elétrica impede o funcionamento do TCE, inclusive seu portal na internet, até o final da tarde de ontem (29), estava fora do ar.

A decisão de suspender as atividades foi tomada pela presidente da Corte de Contas, Rosa Albuquerque, após a sessão da última quinta-feira (25). Antes de seu início, ela visitou os setores do Tribunal e constatou os problemas da estrutura do prédio, localizado na Avenida Fernandes Lima, no bairro do Farol em Maceió.

O primeiro a repercutir a situação do prédio do TCE foi o conselheiro Anselmo Brito em suas redes sociais. Ele, que é o ouvidor-geral da Corte de Contas, criticou o fato de a obra emergencial – com prazo de 180 dias – ter se tornado reforma e seu prazo esticado. Além disso, ele reclamou de lhe terem sido negadas informações sobre a obra.

“Obra emergencial só pode durar até 180 dias”, diz conselheiro

O conselheiro Anselmo Brito explicou as razões de ter aberto junto ao MPC um PO em relação à obra emergencial – reforma – concluída na sede do TCE em 2016. Segundo ele, as informações sobre a execução da obra lhe foram negadas, o que fere a Lei de Acesso à Informação (LAI).

“Obra emergencial tem prazo legal de 180 dias para ser concluída, mas não foi isso o que ocorreu. Esse prazo para que se o órgão perceber que há necessidades para outras coisas fazer licitação. Quando esse prazo é extrapolado, alguma coisa estranha está acontecendo. E quando o valor também é aumentado ainda pior. O valor inicial da obra era de cerca de R$ 4 milhões, mas foi aumentado para R$ 6, R$ 6,5 milhões, mais ou menos”, diz Anselmo Brito.

Outro aspecto apontado pelo conselheiro é que a obra fora contratada para resolver questões elétricas, mas outras benfeitorias teriam sido realizadas na sede do TCE, “tanto que houve até inauguração da obra e ninguém faz festa para reforma na estrutura elétrica. Isso está fora do contrato”.

SERVEAL

Segundo a assessoria de comunicação do Serveal, dois engenheiros visitaram a sede da Corte de Contas na manhã de ontem e constaram não haver problemas graves na estrutura e, portanto, o Tribunal pode funcionar normalmente.

“O que constatou foram problemas que ocorrem em qualquer residência. O relatório será entregue amanhã [hoje]”, diz a assessoria de comunicação do Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas.

Tribunal de Contas reabre nesta terça-feira

Em nota divulgada na noite desta segunda-feira (30), a assessoria de comunicação do TCE informou que a sede da Corte de Contas reabre hoje.

Rosa Albuquerque, por meio da assessoria, disse que “a situação continua crítica, mas minimizamos os riscos  e vamos funcionar com bastante atenção aos cuidados que a ela requer. Os problemas são muitos e teremos que resolvê-los. Mas não podemos manter o TCE fechado até que tenhamos a solução definitiva. Vamos readaptando a nossa rotina e nossa acomodação nos espaço menos vulneráveis que dispomos”.

Sala de apoio da presidência do TCE (Foto: assessoria)

Sala de reunião da Presidência do TCE (Foto: assessoria)

Sala de reunião da Presidência do TCE (Foto: assessoria)