As comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia realizaram, nesta terça-feira, 30, pela manhã, uma reunião extraordinária para arguição pública da indicação do procurador do Ministério Público de Contas, Rodrigo Siqueira Cavalcante, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. Durante a reunião, os deputados fizeram perguntas sobre Administração, Economia e Direito, além de outras relacionadas às atividades de conselheiro do Tribunal de Contas.

Os parlamentares questionaram o candidato sobre temas polêmicos como auxílio moradia, eficiência com o gasto público, ações preventivas pra se evitar o dano ao erário, concurso público, composição dos membros do Tribunal de Contas, análise das contas do Governo do Estado por parte do órgão de contas e a fiscalização dos recursos públicos aos municípios por parte do Tribunal de Contas.

Após a sabatina, o deputado Inácio Loiola (PSB), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia e que presidiu a reunião, informou que as duas comissões voltarão a se reunir, na próxima terça-feira, 6, para analisarem o parecer. Posteriormente, o parecer será remetido ao plenário da Casa onde será debatido e votado por todos os deputados. Inácio também confirmou que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Sérgio Toledo (PSC), será o relator da matéria.

Se for aprovado pela Assembleia Legislativa, Rodrigo Cavalcante assumirá a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Luiz Eustáquio Toledo, falecido recentemente. Ele foi escolhido pelo governador do Estado, Renan Filho, após análise da lista tríplice do Ministério Público de Contas, onde constavam ainda os nomes dos procuradores Enio Andrade Pimenta e Gustavo Henrique Albuquerque Santos.

O candidato disse ter certeza de que pode desempenhar um bom trabalho nesta nova função. Rodrigo Cavalcante considerou como positiva a sua participação já que permitiu que os deputados pudessem conhecer suas ideias e seu currículo. Ele também destacou algumas ações que pretende defender caso seja escolhido. “O Tribunal de Contas precisa mudar o foco de sua fiscalização e priorizar o julgamento de contas, já que hoje em dia, temos um foco voltado para análise de contratos e ajustes de contas públicas. O julgamento de contas é o carro chefe do Tribunal e essa competência precisa ser exercida com mais rigor”, disse.

O sabatinado tem 40 anos de idade, é formado em direito pelo Cesmac e pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Alagoas. Foi aprovado em vários concursos públicos como para analista judiciário, do Tribunal Regional Federal, técnico processual, do Ministério Público Federal, procurador do Estado de Alagoas, procurador federal e procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas de Alagoas.

De acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e mais de dez anos de exercício de função pública ou efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

Participaram da reunião os deputados Bruno Toledo (PROS), Rodrigo Cunha (PSDB), Francisco Tenório (PMN), Antonio Albuquerque (PTB), Ricardo Nezinho (PMDB), Gilvan Barros Filho (PSDB), Jó Pereira (PMDB), Galba Novaes (PMDB) e Isnaldo Bulhões (PMDB). Estava presente ainda, a presidente do Tribunal de Contas, conselheira Rosa Albuquerque; o procurador-jurídico do Tribunal de Contas, Daniel Brabo, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Pedro Barbosa Neto.