A sessão de quarta-feira (24) da Assembleia Legislativa do Estado foi marcada por uma generalizada confusão entre os parlamentares por conta de falta de entendimento no Regimento Interno da Casa.

A confusão teve início na análise de um parecer da Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) em que dizia que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Rodrigo Cunha (PSDB) que pede a redução do período de recesso parlamentar de 90 para 55 dias durante o ano é de fato constitucional, mas que seria contrário ao mérito da matéria.

Na ocasião, o parecer que em seu final pedia o arquivamento do projeto foi aprovado por 12 votos contra seis. O que significaria que a PEC - protocolada há quase dois anos -, voltaria a ser engavetada.

“Como parlamentar já apresentei um recurso. O que nós iremos analisar agora não é o parecer da CCJ, iremos analisar o projeto que é o da redução do recesso. Hoje já deu para ter uma amostra aqui do que deve acontecer na terça”, argumentou o deputado ao se referir aos 12 votos a favor do parecer da Comissão que nas entrelinhas pedia o arquivamento da matéria.

Cunha disse ainda que os deputados precisam informar qual o posicionamento de cada um se é a favor ou contra a diminuição do recesso. “É o que consta no parecer que os deputados precisam desse prazo de recesso para fazer seus contatos com as bases eleitorais e aumentar suas chances de reeleição, que é contra tudo o que a Justiça Eleitoral vem fazendo que é buscar uma a equiparação entre os candidatos”, declarou o deputado.

O Congresso Nacional e a maioria das Assembleias já teve o período de recesso reduzido de 90 para 55 os dias durante o ano. A mudança deixaria a Assembleia de Alagoas em consonância com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

CONTRÁRIO

O líder do governo, Ronaldo Medeiros (PMDB) em aparte criticou o objeto da PEC ao dizer que ela passaria para a sociedade a ideia de que os deputados não trabalhavam além dos três dias de sessões que ocorrem nas terças, quartas e quintas-feiras. Ele foi um dos deputados que se posicionou contra a redução do recesso, sendo acompanhado pelos deputados Dudu Hollanda (PSD) que fez questão de mencionar que é um dos deputados mais presentes na Casa Legislativa e Francisco Tenório (PMN). Isnaldo Bulhões (PMDB) seguiu a mesma linha que Cunha e disse que a PEC não atinge o recesso e as questões de visitas as bases eleitorais.

Diante dessa situação, Cunha lembrou que o presidente da Mesa Diretora, Luiz Dantas  (PMDB) tinha lhe garantido a apreciação da matéria em questão para a próxima terça-feira (30), o que acabou iniciando uma discussão sobre o regimento. A deputada Jó Pereira (PMDB) que se mostrou a favor da redução do recesso, foi a primeira a levantar dúvida sobre o andamento da matéria como encaminhou o presidente Dantas, pois segundo ela não haveria razão de um projeto ser levado a frente se um parecer contra ele tinha sido aprovado anteriormente pedindo o arquivamento dele. Ela disse também que a CCJ não poderia determinar o mérito da questão. “Ao que parecem, as pessoas estão utilizando o regimento da maneira que convém, o que não é correto. Os projetos aqui estão a mercê do que a Mesa Diretora quer ou não quer”, frisou ela.