O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cícero Amélio, é alvo de nova ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada, no último dia 16, pelo Ministério Público Estadual (MPE). Desta vez, segundo a acusação, Cícero Amélio praticou nepotismo e usurpação de competência quando presidiu a Corte de Contas.

A multa pedida na ação é aproximadamente de R$ 300 mil, ou cem vezes o valor do salário que o conselheiro afastado do TCE recebia à época. O MPE pede a perda de função pública de Cícero Amélio e a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos; e a proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.

Segundo a denúncia, o conselheiro do TCE, quando o presidia, nomeou uma irmã, um cunhado e uma sobrinha em cargos de confiança na Corte de Contas. Além deles, também foi nomeada a filha de seu chefe de gabinete.

A documentação que subsidiou o Ministério Público Estadual partiu de representação formulada pelos membros do Ministério Público de Contas de Alagoas e pelo conselheiro do TCE Anselmo Roberto de Almeida Brito.

“A prática de nepotismo também vale para parente de outro servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento dos TCEs, segundo a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal”, explica a assessoria de comunicação do MPE.

Em relação à usurpação de competência, o MPE acusa Cícero Amélio de ter afastado irregularmente o conselheiro Anselmo Brito em processor referentes a “gestores públicos com ligação de parentesco com o ex-prefeito de Canapi, Celso Luiz, e sua esposa, Maria Cleide Costa Beserra, também conselheira do TCE”.

A reportagem da Tribuna Independente tentou contatar Cícero Amélio, mas seu telefone celular estava desligado.