Política

16 de maio de 2017 15:50

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias segue para a Câmara

LDO fixa normas referentes à elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual

O projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2018 foi encaminhado, nesta segunda-feira (15), para apreciação da Câmara Municipal de Maceió. O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixa normas referentes à elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, além das metas e das prioridades da administração para o próximo ano, alterando, se necessário a legislação tributária e fixando a política de aplicação financeira dos órgãos ou agências de fomento.

“A LDO serve para conectar o Plano Plurianual Municipal a Lei Orçamentária Anual, estabelecendo parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos que estarão contemplados no PPAM 2018 a 2021. Também é função da LDO ajustar os programas, previstos no PPAM, a disponibilidade de caixa do Tesouro Municipal, selecionando dentre os programas previstos, os que são prioridades na execução do orçamento subsequente”, explicou o secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede.

Segundo o secretário, durante o processo de elaboração do PPAM 2018 a 2021, serão realizadas oito audiências públicas presenciais nas regiões administrativas de Maceió, abordando três eixos do Plano Plurianual Municipal (PPAM) – Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico e o eixo Infraestrutura e Ambiente.

“Serão realizadas audiências públicas presenciais, mas também teremos as audiências por meio eletrônico no Portal Cidadão, disponível no site da Semec. Consideraremos a situação atual, a projeção futura e as diretrizes do programa de governo, além dos planos diretor, de assistência, educação, saúde, sempre em observação com o cenário econômico nacional. Ouvir a sociedade é essencial para conseguirmos atender as necessidades dos maceioenses e aumentarmos as chances de acerto da gestão”, destacou Mamede.

De acordo com o diretor de Planejamento Orçamentário da Semec, Jailton Nicácio, as experiências da gestão com as audiências públicas têm sido positivas.

“As audiências são um mecanismo de aproximação da gestão pública com a população. Recebemos as sugestões da população e encaminhamos às secretarias, superintendências e órgãos responsáveis, de acordo com a área correspondente. O órgão, por sua vez, faz a análise dessa proposição e verifica a viabilidade técnica e econômica para incluir no projeto, sempre dando a devolutiva para a comunidade”, explicou Jailton.

Por ora, após a análise da Câmara Municipal, a proposta segue para ser sancionada como lei pelo prefeito Rui Palmeira.

Fonte: Ascom / Semec

Comentários

MAIS NO TH