O nome do procurador Rodrigo Siqueira Cavalcante, escolhido pelo governador Renan Filho (PMDB), para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), já está na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), onde será avaliado em plenário pelos deputados durante uma sabatina.

A reportagem da Tribuna Independente entrevistou o vice-presidente da Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos, Francisco Tenório (PMN), que confirmou a informação.

Segundo Tenório, haverá um rito no parlamento para análises nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia.

“Em conjunto se reúne a segunda e terceira e se aprovado o nome nas comissões vem a plenário para a aprovação final”, explicou o deputado estadual que presidiu os trabalhos durante a sessão de ontem.

Tenório avaliou a escolha do governador Renan Filho como difícil pelo fato dos três nomes em questão serem procuradores.

“Foi uma escolha, no meu ponto de vista, difícil. Você vai escolher entre iguais. Conheço o doutor Rodrigo e ele é preparado, embora sei que o nome dele vai ser submetido a sabatina aqui na Assembleia Legislativa. Mas, acredito que não venha a ter problemas até pela sua formação e capacidade. Acredito que foi uma boa escolha, ainda mais que entre os três ele era o único alagoano. Talvez seja esse o critério de desempate que o governador encontrou entre eles”, destacou o parlamentar.

LISTA TRÍPLICE

O governo definiu na última terça-feira que um dos três nomes enviados pelo Tribunal de Contas do Estado terá assento cativo no cargo de conselheiro.

Rodrigo Cavalcante disputava o cargo junto aos procuradores de contas Gustavo Henrique Albuquerque Santos e Ênio Pimenta, que este ano assumiu a procuradoria-geral do Ministério Público de Contas.

Sabatina deverá ocorrer de forma célere

A reportagem da Tribuna Independente quis saber se haverá demora ou se a sabatina do procurador do Ministério Público de Contas acontecerá brevemente.

Em resposta, o deputado estadual Francisco Tenório garante que Rodrigo Siqueira Cavalcante passará pelo procedimento o mais rápido o possível.

“No mais breve possível. Com certeza aqui na Assembleia Legislativa não vai se dar o prazo que se deu no Palácio”, complementou o parlamentar.

Outros dois deputados comentaram sobre a escolha do governador Renan Filho. O deputado Isnaldo Bulhões (PMDB) comemorou o fato de que Alagoas agora passa a ter um colegiado do Tribunal de Contas do Estado completo. “Enfim o nosso estado passa a ter um colegiado do TCE em consonância com a Constituição Federal e Estadual”.  Ele avaliou ainda que a escolha de Renan Filho foi lúcida e que qualquer um dos três que estavam na lista tríplice teria capacidade de fazer um brilhante trabalho.

Já Bruno Toledo (Pros) destacou a história de vida do procurador Rodrigo Cavalcante e a importância para o Tribunal ter um representante do MP de Contas. “Ele tem o mérito, pois tem competência, passou em vários concursos, foi inclusive da Procuradoria Geral do Estado”.

Na ocasião o deputado lembrou que há matérias relacionadas ao quadro funcional do MP de Contas tramitando na Casa.  “Aproveito o momento para solicitar também celeridade, que a gente possa apreciar essas matérias que dão estrutura financeira, uma estrutura definitiva a este órgão tão importante”.

Procurador aguarda chamado da Assembleia

A indicação do governador Renan Filho (PMDB) para que um integrante do Ministério Público de Contas (MPC) esteja na composição de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) gerou uma série de agradecimentos após a publicação em Diário Oficial do Estado.

O indicado para a vaga do conselheiro Luiz Eustáquio Toledo, que faleceu na semana passada, o procurador Rodrigo Siqueira Cavalcante, emitiu uma nota. Disse ainda, por meio da assessoria de comunicação do MPC, que prefere falar com mais propriedade após a sabatina na Assembleia Legislativa do Estado.

“Venho a público agradecer ao governador Renan Filho pela confiança depositada em meu nome quando da indicação de um membro do Ministério Público de Contas de Alagoas à vaga de conselheiro do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, antes ocupada pelo saudoso conselheiro Luiz Eustáquio Toledo. Aguardarei serenamente a próxima etapa do procedimento, que consiste na sabatina e votação a ser realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. E, caso meu nome venha a ser confirmado pelo legislativo, reafirmo meu compromisso assumido com o Estado de Alagoas e não medirei esforços para contribuir com a permanente construção de uma sociedade mais justa e solidária”, expressou, em nota enviada à imprensa.

Já o Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas ressaltou, em comunicado à imprensa, que a decisão do governo representa um momento histórico.

O Ministério Público Estadual (MPE) informou, em seu site institucional, que e escolha do governador Renan Filho,  é fundamental para a defesa de serviços públicos essenciais, visto que a fiscalização e o controle do erário garantem o cumprimento dos deveres do Estado.