A eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores (CMM) de Maceió para o biênio 2019/2020 será realizada na última sessão do próximo mês de junho. A antecipação é possível graças às alterações do regimento interno da Casa, aprovadas na última semana. Mais de 100 artigos foram mudados.

Além de possibilidade de antecipar a eleição da mesa diretora, o novo regimento da CMM também permite que os ocupantes sejam reeleitos para o mesmo cargo, o que não era permitido pelo regimento anterior.

Segundo o vereador Zé Márcio Filho (PSDB), 2º secretário da Mesa Diretora da CMM, esse ponto já era consenso entre os parlamentares, conforme ele afirmou à Tribuna Independente na edição de 19 de abril.

“Existe hoje um consenso aqui sobre a direção da Casa, provavelmente essa possibilidade [reeleição para os mesmos espaços] será aprovada. Na verdade, hoje, já é possível que os membros da Mesa Diretora se reelejam, mas desde que não seja nos mesmos espaços”, disse Zé Márcio Filho.

Em conversa com a reportagem na tarde de ontem (4), o vereador ressaltou que o novo regimento é fruto de estudos técnicos feitos pela Procuradoria da CMM e assessores especiais designados para tal. “Eles compararam os regimentos de diversas casas legislativas do país”, enfatiza.

Outra mudança aprovada em relação à eleição da mesa diretora da CMM é que agora a disputa se dará em chapa fechada e não mais por votos em separado. E de acordo com o 2º secretário da mesa diretora da CMM, a composição das comissões da Casa de Mário Guimarães também ficou mais “claro” em relação à distribuição partidária dos espaços.

REGIMENTO ANTERIOR

O regimento anterior da CMM dizia, no parágrafo 1º do artigo 12, que “os membros da mesa diretora cumprirão mandato de 02 (dois) anos, sendo-lhes vedada a reeleição para quaisquer dos seus cargos”.

Em relação à forma de eleição dos membros da mesa diretora da CMM, o regimento anterior, no parágrafo 3º do artigo 34, estabelecia que a eleição deveria ser “separada e sequencialmente, para cada cargo, iniciando-se pelo presidente, e, na sequencia, primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário, primeiro suplente e segundo suplente”.

Para Zé Márcio Filho, regimento estava em desacordo com a lei

Entre os argumentos apresentados para que o regimento interno da CMM fosse alterado era o de que ele estava em conflito com a Lei Orgânica do Município, que equivale à Constituição Federal, mas se atém somente à cidade.

Um dos exemplos citados pelo vereador Zé Márcio Filho é a forma como os vetos do Poder Executivo deveriam ser apreciados pelos parlamentares.

“A Lei Orgânica determina certo número de votos para derrubar os vetos do prefeito, mas o regimento anterior dizia outro número. Na verdade, a maior parte das alterações foram precedentes regimentais que a Casa vinha adotando que passaram a se tornar artigos do regimento de fato”, explica Zé Márcio Filho.

Segundo ele, os conflitos entre regimento da CMM e Lei Orgânica foram sanados.

“Nós preenchemos uma série de lacunas regimentais que acabavam gerando alguma discussão aqui na Casa. Agora, o regimento está mais claro e em acordo com a Lei Orgânica”, comenta o vereador.

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O texto do novo regimento da CMM ainda não foi publicizado no site da Casa de Mário Guimarães porque, segundo sua assessoria de comunicação, ele está sendo reformulado e passa pro alguns problemas técnicos.

O regimento anterior da CMM é datado de 1991, posterior à Lei Orgânica Municipal de Maceió. Durante todo esse tempo houve discordância entre eles.