Audiência pública debate, nesta quarta-feira (26), a Campanha de Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais, no âmbito do município de Maceió, denominada Abril Verde. A campanha é instituída por Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Maceió, de autoria do vereador Chico Filho (PP), que está também convocando a audiência.

Representantes de diversos órgãos e a população foram convidados a participar e apresentar sugestões e propostas que venham a contribuir com o projeto e as medidas para conter os acidentes e doenças registrados durante o exercício profissional.

De acordo com o parlamentar, a campanha será realizada anualmente durante o mês de abril e terá por finalidade sensibilizar a população e a sociedade civil organizada quanto à importância da prevenção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Seu símbolo será um laço na cor verde.

Durante o mês da campanha, serão divulgados os direitos relativos à segurança e medicina no trabalho, assegurados pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943) e pela Portaria nº 3.214, de 8 de janeiro de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, que aprovou as normas regulamentadoras sobre Segurança e Medicina do Trabalho.

O Projeto de Lei foi elaborado a partir de solicitação do coordenador do Movimento Abril Verde em Alagoas e presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Estado de Alagoas (Sintestal), Harrison David Maia. O pedido foi feito através de ofício enviado ao vereador Chico Filho, que entendeu a necessidade de se buscar medidas urgentes e efetivas para reduzir os índices de acidentes, que comprometem a saúde do trabalhador.

“Nos ambientes de trabalho do Brasil ainda existem acidentes assustadores, que mutilam ou matam trabalhadores, vítimas de descaso, do acaso, do ato inseguro ou da condição insegura. As distintas empresas situadas no município de Maceió, apesar da fiscalização e dos sindicatos, ainda contribuem negativamente com o nefasto índice, cabendo levar em conta que este é um compromisso preventivo de todos os segmentos da sociedade”, afirma Chico Filho na justificativa do Projeto de Lei.

O parlamentar chama a atenção também para a subnotificação e diz que pouco “mais da metade (50,8%) da classe trabalhadora do País, incluindo profissionais autônomos, empregadores, militares e estatutários (além de empregados e trabalhadores domésticos informais), não está contemplada nas estatísticas acidentárias da Previdência”.

“É possível que a subnotificação mascare uma parcela dos dados. Ao não preencher a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) – procedimento obrigatório mesmo que não haja afastamento – a empresa burla a legislação e omite do registro de informações sobre a doença ou acidente sofrido pelo funcionário, conforme Revista Proteção”, diz e cita que o “mês de abril é referência para o assunto - em virtude do dia 28 ser o Dia Internacional em Memória das Múltiplas Vítimas de Acidentes de Trabalho”.