Política

23 de março de 2017 09:56

Deputados avaliam decisão que derrubou Lei da Escola Livre

Autor do projeto, deputado Ricardo Nezinho (PMDB) disse entender a decisão do ministro Luiz Roberto Barroso

A decisão do ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar suspendendo na integralidade a chamada “Lei da Escola Livre”, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE), em abril de 2016 não foi recebida como derrota pelo autor do projeto, o deputado Ricardo Nezinho (PMDB). 

Nezinho disse entender a decisão do ministro Barroso e aguarda o resultado final do STF em plenário.

“Esse é um regime democrático e de Direito. Agora, a palavra está com o Judiciário. O projeto procura a equidade dos assuntos e da pluralidade. Busquei uma discussão sobre o assunto e não me sinto derrotado com a decisão”, disse Nezinho.

A decisão atende a um pedido feito por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada em maio do ano passado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CNTE).

O deputado Chico Tenório (PMN) que à época votou a favor do projeto também se posicionou a respeito da decisão do STF. O parlamentar classificou como uma decisão monocrática de um ministro do Supremo, mas que ainda vai possivelmente pra apreciação do pleno, podendo ter modificações.

Os deputados Ronaldo Medeiros (PMDB) e Rodrigo Cunha (PSDB) que  foram contra a Escola Livre se mostraram satisfeitos com o resultado preliminar e ressaltaram a importância da decisão.

Medeiros disse que o projeto já era inconstitucional, pelo fato de ele ter a finalidade de engessar a educação. “Se falou muito que quem era contra o projeto era a favor da ideologia de gênero, mas uma coisa não tem nada a ver com a outra. Essa decisão se faz justiça, pois o projeto do jeito que estava ia penalizar os professores e eles não teriam mais ideias”, avaliou o deputado.

Já Rodrigo Cunha ressaltou que o que o STF fez foi realmente corroborar com o que  foi levantado na Assembleia Legislativa.

“Esse projeto aqui em Alagoas teve um enxerto, que dificultou o entendimento e fez o próprio governador não sancionar a lei”, ressaltou o parlamentar ao comentar a decisão monocrática.

Governo não sancionou lei aprovada

A Lei da Escola Livre foi promulgada em 5 de maio do ano passado após muita polêmica. O texto aprovado pela Casa de Tavares Bastos chegou a ser vetado pelo governador Renan Filho (PMDB), mas os deputados estaduais derrubaram o veto e promulgaram a legislação.

O texto da lei prevê que a “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado” e garante “o direito dos pais de que seus filhos menores recebam a educação livre de doutrinação”.

Sindicatos ligados à educação também se manifestaram sobre a decisão do ministro Luis Barroso. O presidente do Sindicato dos Professores de Alagoas, Eduardo Vasconcelos, classificou a posição do ministro como “equilibrada”. “O direito básico da liberdade de expressão foi respeitado. Os professores da rede pública ou privada não podem atuar com uma mordaça”.

A presidente do Sinteal, Consuelo Correia, comemorou dizendo que  ao derrubar a lei da “mordaça” estaria sendo conquistada uma vitória fundamental na defesa da educação e da democracia.

“Fizemos a luta, mobilizamos a sociedade, e denunciamos esse absurdo. Nossos advogados conseguiram a vitória na justiça, e foram até a última instância, até chegar ao resultado. Continuamos na luta, em defesa da liberdade”.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), ao conceder suporte ao Sinteal para entrar com a ação, também destacou que a decisão do ministro é uma vitória de toda sociedade alagoana.

Fonte: Tribuna Independente

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