Exatos três anos após deflagrar a primeira fase, a Operação Lava Jato chega a um momento crucial com os 83 pedidos de inquérito apresentados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar políticos supostamente envolvidos com crimes de corrupção e lavagem de dinheiro (leia mais sobre o início da Lava Jato ao final desta reportagem).

Ao todo, já foram 38 fases da Lava Jato durante os três anos de investigação.

Desde o início das investigações, houve 198 prisões, entre temporárias e preventivas, de acordo com números da Justiça Federal do Paraná e do Ministério Público Federal. Em alguns casos, uma pessoa foi presa e, depois de ter sido liberada, foi presa novamente em outra fase da Lava Jato.

Atualmente, 23 pessoas permanecem detidas em presídios. Entre elas, estão o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP), o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antônio Palocci (PT-SP).

Há, ainda, outras 24 pessoas que deixaram a cadeia mas que continuam monitoradas por meio de tornozeleira eletrônica. Entre elas, há investigados mantidos em prisão domiciliar.

Veja abaixo quem permanece preso, segundo a Justiça Federal do Paraná:

Valores recuperados

De acordo com o Ministério Público, entre multas a empresas e pessoas investigadas, indenizações e recursos que eram mantidos no exterior, foram recuperados ou estão em fase de recuperação R$ 10,1 bilhões.

Além desse valor, atualmente encontram-se bloqueados por determinação judicial mais de R$ 3,2 bilhões em bens de pessoas investigadas.

O MPF, porém, pediu, desde o início das investigações, o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 38,1 bilhões.

Um dos instrumentos utilizados para a recuperação de recursos desviados no esquema foram os acordos de delação premiada (leia mais ao final desta reportagem) e acordos de leniência.

No acordo de leniência, as empresas e as pessoas jurídicas envolvidas assumem a participação em um determinado crime e se comprometem a colaborar com as investigações, além de pagar multas, em troca de redução de punições.

Desde o início da Lava Jato, pelo menos 16 empresas firmaram acordos de leniência – nove com o Ministério Público Federal (MPF) e sete com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Outro instrumento utilizado foram os acordos de cooperação com outros países em que foram cometidos crimes relacionados à investigação.

Ao todo, segundo o MPF, 18 países pediram ajuda do Ministério Público Federal brasileiro para conduzir investigações relacionadas à Lava Jato. Além disso, o Brasil solicitou cooperação com outros 31 países.

Primeira instância

A Lava Jato é inédita também pelo número de denúncias e condenações em primeira instância. Desde março de 2015, foram apresentadas 57 denúncias contra 260 pessoas. Desse número, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação, aceitou 23 denúncias, que tornaram réus centenas de investigados na Lava Jato.

89 pessoas foram condenadas por Moro, algumas delas por mais de um crime. No total, o juiz aplicou 123 sentenças a investigados na operação. Desse número, apenas quatro pessoas conseguiram reverter a condenação na segunda instância da Justiça, o que representa 4,5% do total de condenados por Moro.

Em outros estados, outros juízes condenaram mais 16 pessoas por crimes relacionados aos investigados pela Lava Jato. No total, 105 investigados foram condenados em primeira instância.

Supremo

Se na primeira instância há diversas denúncias apresentadas e sentenças proferidas, no Supremo Tribunal Federal a situação é diferente.

Apesar de 38 inquéritos terem sido abertos para investigar 111 pessoas (entre elas 29 deputados federais e 12 senadores), há apenas cinco políticos com mandato que se tornaram réus na Corte.

São eles:

Além deles, outras nove pessoas sem foro respondem a ação penal no Supremo por estarem investigadas no mesmo processo dos políticos que se tornaram réus.

Outras duas denúncias foram recebidas pelo STF mas, por envolverem o deputado cassado Eduardo Cunha, que perdeu a prerrogativa de foro perante o Supremo, foram remetidas à Justiça Federal.

Há, ainda, 11 denúncias contra parlamentares pendentes de decisão no STF, que deve decidir se os torna réus ou se recusam a denúncia feita pela Procuradoria-Geral.

Foram denunciados e aguardam decisão do STF:

Odebrecht

O mundo político, porém, aguarda a divulgação do conteúdo das delações da Odebrecht e dos 83 pedidos de inquérito enviados por Janot ao Supremo na última terça (14). Estima-se que tenham sido citados pelo menos 170 pessoas, entre as quais políticos com foro e sem foro privilegiado.

Após a morte em janeiro do ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato no STF, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, homologou os acordos de delação. Desde então, há a expectativa entre os políticos para a divulgação da lista com os nomes de quem será investigado pela PGR.

Caberá ao ministro Edson Fachin, escolhido por sorteio como novo relator do caso, autorizar ou não os inquéritos e a queda do sigilo de parte das delações, como solicitado pelo procurador-geral da República.

A TV Globo confirmou com várias fontes que a PGR solicitou que o STF autorize abertura de investigações de pelo menos cinco ministros, seis senadores, um deputado e ex-integrantes dos governos Lula e Dilma, inclusive os dois ex-presidentes. Os nomes revelados até o momento são os seguintes:

Para o Superior Tribunal de Justiça, foram pedidos inquéritos para investigar os governadores:

Para a primeira instância da Justiça, os pedidos de inquérito são para os ex-presidentes:

E para os ex-ministros

Além dos seguintes políticos sem foro privilegiado:

As acusações, de modo geral, são as seguintes: corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem, fraude a licitação, formação de cartel e artigo 350 do Código Eleitoral, que é prestar falsas informações à Justiça Eleitoral.

O início

Tida por muitos investigadores e até mesmo por políticos como a maior operação de combate à corrupção da história do país, a Lava Jato investigava, inicialmente, a atuação de doleiros no país.

A operação passou a investigar o esquema de corrupção que atuava na Petrobras e que envolvia, além de doleiros, políticos e diretores e ex-diretores da estatal, quando descobriu que o doleiro Alberto Youssef (um dos primeiros delatores do esquema) havia comprado um carro de luxo, no valor de R$ 300 mil, para o ex-diretor de Abastecimento da empresa Paulo Roberto Costa, o primeiro diretor investigado da Petrobras a firmar acordo de delação premiada.

Preso em 17 de março de 2015, na primeira fase da operação, batizada de Lava Jato (e como as demais operações ficaram conhecidas), Paulo Roberto Costa contou, em depoimentos de delação premiada, como funcionava o esquema de corrupção.

Ele narrou que havia diretorias na Petrobras comandadas por três partidos (PT, PMDB e PP), que recolhiam propinas de 3% de todos os contratos. O ex-dirigente explicou como funcionava a divisão da propina entre as legendas partidárias (relembre aqui).

As delações de Costa e de Alberto Yousseff foram o centro dos primeiros pedidos de investigação sobre políticos enviados pela Procuradoria-Geral ao STF.

Foi por meio das delações premiadas, inclusive, que os investigadores chegaram a empresários, operadores de propina, políticos de outros partidos e ex-dirigentes da Petrobras. Segundo dados da PGR e do STF, foram 127 acordos de delação homologados pelo Supremo desde o início da operação.

Se, no início da operação, havia apenas três investigadores, atualmente, a Lava Jato conta com a atuação exclusiva de cerca de 30 procuradores no Paraná, no Rio de Janeiro e na Procuradoria-Geral da República.

Além disso, no acordo de delação dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, 116 procuradores atuaram para colher depoimentos e analisar o material contido nos acordos.

De acordo com a Polícia Federal, cerca de 4 mil policiais estiveram envolvidos em pelo menos uma fase da Lava Jato.

A PF informou ainda que, até janeiro deste ano, já haviam passado por perícia mais de 1,2 mil pendrives; 805 celulares e 738 discos rígidos de computadores.