Política

24 de fevereiro de 2017 09:50

Assembleia Legislativa derruba veto e aumenta salários

Houve discussão acerca dos argumentos do governo ao tratar das inconstitucionalidades contidas no projeto de lei

Com os votos contrários das deputadas Jó Pereira e Thaíse Guedes, ambas do PMDB, os deputados estaduais derrubaram na quinta-feira (23), por 14 a dois, o veto total do governador Renan Filho (PMDB) ao Projeto de Lei (PL) que reajusta os salários dos parlamentares de R$ 20 mil para R$ 25 mil.

O deputado Galba Novaes (PMDB) que votou contra o aumento salarial anteriormente, não participou da votação desta vez por estar presidindo a sessão. O presidente da Mesa Diretora, deputado Luiz Dantas (PMDB) que fez lobby contra o veto não estava presente na sessão.

A votação foi marcada também por um embate entre a deputada Jó Pereira e Bruno Toledo, que discutiram sobre a moralidade do projeto proposto pelo relator especial da matéria, deputado Francisco Tenório (PMN).

Jó Pereira que vem se mostrando como a maior defensora do governo de Renan Filho pediu a palavra durante as discussões e tentou convencer os colegas a votarem a favor do veto.

“Sei que não vou convencê-los do contrário, mas gostaria que todos apreciassem e dessem vazão às razões que foram expressas pelo veto, as razões políticas da não aprovação. Nós estamos ainda passando por uma crise econômica e o Estado que não aumentou o salário do seu servidor público.”, argumentou.

Por outro lado Bruno Toledo, em forma de desabafo, como ele mesmo frisou, disse que precisava se ter honestidade intelectual para discutir o tema e não com demagogia.

“Não se adianta discutir a legalidade, não estamos falando disso, vamos falar da moralidade. O senhor governador teve que fazer um exercício muito grande junto com seus auxiliares para achar uma inconstitucionalidade nessa lei que foi votada. Não temos aqui uma sociedade vigilante, atenta. Aí essa mesma sociedade se sente no direito de achar imoralidade num tema que ela sequer conhece. A gente ver aqui votando auxílio-moradia para o Judiciário, para o Ministério Público e não há imoralidade”, declarou.

Deputados discordam sobre legalidade

O deputado Francisco Tenório defendeu a derrubada do veto alegando que Alagoas não está em crise financeira e disse que o governador tem total competência para conduzir de forma correta as finanças do estado. 

“Discordo da deputada Jó quando ela fala que estamos num momento de crise e que não foi apresentado aumento para os servidores. No primeiro ano da atual gestão os servidores tiveram aumento sim e esta Casa não teve, além do governador também. No segundo ano sim, que não foi corrigido o IPCA, mas o governador já determinou o estudo através da sua área econômica para mandar a esta Casa a mensagem corrigindo o salário dos servidores. Acabamos de conceder o auxílio-moradia ao Ministério Público Estadual”, informou Tenório.

O primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Marcelo Victor (PSD) rebateu o discurso levantado pela deputada Jó Pereira, onde segundo ele, a colega parlamentar teria sido incisiva ao dizer que os deputados que derrubaram o veto estariam desrespeitando a Constituição.

“A Emenda Constitucional 19 revoga o dispositivo citado pela deputada por uma questão de simetria e deixa claro que todas as assembleias fixam seus subsídios por lei, ao tempo que elas decidirem fixar. Portanto, não estamos descumprindo a Constituição Estadual, o que seria um crime e nós não estamos cometendo nenhum crime”, argumentou o parlamentar durante a sessão.

Fonte: Tribuna Independente

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