Mobilizar a sociedade contra a Reforma da Previdência, que deve ser apresentada por completo ainda no primeiro semestre deste ano pela equipe econômica de Michel Temer (PMDB). Esse foi o objetivo de uma reunião realizada na tarde de segunda-feira (13) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Alagoas, localizada no Centro de Maceió.

Convocada pelo advogado Flávio Gilberto, presidente da Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária, o encontro contou com diversos sindicatos que iniciarão campanha para esclarecer as mudanças nas regras previdenciárias.

Uma nova reunião deve ser realizada na próxima segunda-feira (20), com maior participação de organizações da sociedade civil e serão divulgados calendário de mobilização e uma carta das entidades sobre o tema.

Segundo Flávio Gilberto, a OAB tem um estudo que contraria o discurso oficial que justifica as propostas de mudanças na previdência, formuladas pela equipe econômica do governo federal. Ele também enfatizou a necessidade de organizar mobilizações em torno do tema.

“Já fizemos audiência pública e já fomos às rádios mostrar os danos que essa reforma vai causar à sociedade brasileira. Faremos uma série de atividades ao longo do ano e já temos adesivos para carros e camisas”, diz o advogado que também enfatizou a necessidade de ampliar a discussão com outros setores da sociedade.

“Precisamos procurar as lideranças politicas, AMA [Associação dos Municípios Alagoanos], a bancada federal e as igrejas”, completa Flávio Gilberto.

Trabalhador rural não vai mais se aposentar

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Alagoas (Fetag), Genivaldo Oliveira, o que vem sendo apresentado como mudanças nas regras previdenciárias fará que os trabalhadores rurais não mais se aposentem.

“Não existe trabalhador rural com mais de 50 anos. Hoje é preciso que eles comprovem ter trabalhado por 15 anos, mas com a reforma, esse tempo será maior. Quem vai continuar no campo todo esse tempo?”, indaga Genivaldo.

Já para Girlene Lázaro, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a ideia é fazer que a mobilização em Alagoas se reflita nos demais estados.

“Precisamos nos organizar para informar o que significa esse projeto, quais o pontos que mais prejudicam à sociedade e os setores que serão mais atingidos. Tem a questão da mulher e dos rurais, por exemplo”, diz Girlene.

Para ela, as professoras do ensino básico estão entre as que mais serão afetadas pelas mudanças na previdência, por causa do fim da aposentadoria especial.

“Na educação básica se tem jornada que envolve uma série de questões que justificam a aposentadoria especial. Hoje, a mulher professora se aposenta com 50 anos, e 25 de sala de aula. Com a reforma, essa idade sobe para 55 ou 60 anos e sabemos como alguém dessa idade se porta numa sala de aula nesse estágio do ensino”, afirma.

Segundo ela, no dia 15 de março, professores da rede pública de ensino, em todo o país, vão parar as atividades em protesto contra a reforma da previdência.

Governo trata Previdência como prioridade

Mesmo sem que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016 tenha prazo para ser votado no Congresso Nacional, ela deve ser aprovada devido à correlação de forças do governo Temer entre os parlamentares. A PEC estabelece idade mínima para a aposentadoria em 65 anos, para homens e mulheres, e 49 anos de contribuição, por exemplo.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, em entrevista coletiva em dezembro, que a reforma da previdência é a “prioridade número 1” para 2017.

A última tramitação da PEC 287 na Câmara dos Deputados ocorreu em 7 de dezembro de 2016.

O centro do discurso para justificar tais medidas é a existência de “rombo” na previdência. Contudo, surge no país uma série de vozes discordantes dessa premissa. A mais recente delas é a do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Sergio Pinto Martins.

Em entrevista ao site da Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho, ele afirmou que “determinados benefícios foram criados, mas não há fonte de custeio específica” e que é preciso “fazer a economia funcionar normalmente, aumentando o número de empregados ou de segurados que contribuem para o sistema. Em vez de o governo fazer propaganda de que se não for feita reforma, vai quebrar o sistema, deveria fazer propaganda para que as pessoas se conscientizassem que tem que contribuir para o sistema e que todos vão ser beneficiados”.