As investigações da denúncia contra o juiz José Braga Neto, titular da 16ª Vara Criminal da Capital (Execuções Penais) serão realizadas por uma nova comissão designada pelo corregedor-geral da Justiça, o desembargador Paulo Barros da Silva Lima, que substitui a anterior anunciada no dia 11 de janeiro, dois dias após a acusação feita pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen).

A comissão que atuaria no referido processo disciplinar era composta pelos juízes Alberto Jorge Correia de Barros Lima, Manoel Cavalcante de Lima Neto e Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, sob a presidência de Alberto Jorge.

A Tribuna Independente entrevistou o juiz Alberto Jorge, que explicou o motivo da substituição. “Nós estávamos na Corregedoria, mas saímos. Éramos auxiliares e estávamos como juízes corregedores. Por questões relacionadas a carreira a gente preferiu sair, mas não tem nada a ver com o fato em si.  Todas as funções de juízes auxiliares, renunciamos a tudo, inclusive essa. Por isso a comissão mudou. Como somos magistrados da capital, nós preferimos e entendemos que as Varas estavam bastante complicadas, daí falamos com o corregedor e pedimos para sair. Não houve nada em relação ao processo que está rolando, tanto que hoje [referindo se a quarta-feira, 8] ele determinou outra abertura de sindicância, que é muito comum, em qualquer tipo de denúncia”, explicou.

Publicada ontem, a portaria traz os nomes da nova comissão disciplinar que vai atuar na sindicância. São eles: os juízes Diego Araújo Dantas, Laila Kerckhoff dos Santos e Alexandre Machado de Oliveira. A presidência ficará a cargo de Diego Dantas que será o responsável por abrir o procedimento para apurar os fatos.

“Foi publicada a portaria e diante dela ainda não tivemos contato com o processo. O primeiro passo foi justamente substituir a comissão anterior. E antes disso não tínhamos acesso ao processo que corre sigilosamente. Vamos sim dar continuidade aos trabalhos”, ressaltou o juiz. 

O prazo para conclusão da sindicância é de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período. O juiz José Braga Neto será notificado para apresentar sua defesa no prazo de cinco dias. Após isso, os juízes auxiliares da Corregedoria vão ouvir o denunciante e eventuais testemunhas, para fazer a juntada de documentos. Após concluir a apuração, a comissão vai apresentar um relatório ao corregedor Paulo Lima, opinando pela instauração do processo administrativo disciplinar ou pelo arquivamento do procedimento.

DENÚNCIA

No início de janeiro, o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen), através de seu presidente, Cleyton Anderson, acusou o titular da Vara de Execuções Penais, juiz José Braga Neto, de favorecer presos que fazem parte do Primeiro Comando da Capital (PCC). De acordo com a denúncia, o magistrado faria transferências que atenderiam aos pedidos dos membros da facção e permitiria uma série de regalias e todo o esquema era realizado pelo filho de Braga Neto, o advogado Hugo Soares Braga.

Em contato com a reportagem da Tribuna Independente, Clayton Anderson, disse esperar que haja celeridade no caso. “Esperamos que seja feita realmente uma boa investigação em relação a isso. Não conhecemos os novos membros da comissão. Tínhamos uma ideia do trabalho realizado pelo juiz Alberto Jorge, que estava na antiga comissão, ficamos até felizes porque sabíamos que ele iria fazer um bom trabalho. Mas como não conhecemos a forma de trabalhar da nova (comissão) preferimos não opinar sobre essa indicação, só esperamos que façam um trabalho para esclarecer os fatos.

Na época da denúncia, o juiz Braga Neto negou a acusação e disse que iria processar o sindicato.