O Facebook ainda não pagou o débito de R$ 100 mil referente à punição determinada pela 20ª Zona Eleitoral e mantida pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alusiva ao processo do município de Traipu, contra a rede social.

De acordo com o relator do processo, o desembargador eleitoral Gustavo de Mendonça Gomes, o Facebook foi penalizado por descumprir ordem judicial que exigia a retirada de propaganda eleitoral ofensiva à coligação “Coração para servir, atitude para governar”, que tinha como candidatos a prefeito e vice Erasmo Araújo Dias.

“Houve o descumprimento por 20 dias, foi aplicada uma multa pelo juiz de primeiro grau e o TRE manteve a multa. Apenas reduzimos o valor porque durante o período de descumprimento o valor estava em R$5 mil e não R$ 20 mil, foram 20 dias vezes cinco e ficou uma multa de 100 mil”, ressaltou o desembargador.

Questionado se por ser uma empresa internacional, o Facebook poderia não pagar a multa, o desembargador Gustavo de Mendonça Gomes explicou que o não pagamento dos débitos judiciais importa na inscrição em dívidas e na cobrança judicial desse valor.

“Não sei se já transcorreu o prazo para interposição de recurso pela empresa. Mas quando transitar em julgado, baixa para o juiz de primeiro grau começar a execução. Daí o juiz aplica o prazo para o cumprimento desse caso. Qualquer empresa que opere em território nacional tem obrigação de cumprir as decisões”.