Após o julgamento de segunda-feira (6), relativo a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), os desembargadores integrantes do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), entenderam, por unanimidade, que Geralda Nunes e Everaldo Amorim, candidatos a prefeito e vice do município de Estrela de Alagoas em 2016, tenham cometido qualquer crime eleitoral capaz de torná-los inelegíveis.

De acordo com a petição, Geralda Nunes e Everaldo Amorim teriam comparecido a um evento promovido pelo Governo do Estado, no qual foram entregues 280 cisternas no povoado Caraíbas, localizado no município de Palmeira dos Índios, em 27 de julho do ano passado.

O evento se tratava de uma inauguração de obra pública e, portanto, candidatos não poderiam participar.

Em seu voto, o desembargador eleitoral Orlando Rocha Filho, relator da ação, explicou que as alterações promovidas pela minirreforma eleitoral alteraram os prazos para registro de candidaturas, que antes se encerravam dia 5 de julho e passaram a se encerrar dia 15 de agosto do ano eleitoral.

“Portanto, na data do evento [27/07/2016], os recorridos [Geralda e Everaldo] ainda não detinham a condição de candidatos, uma vez que foram escolhidos por seus correligionários apenas no dia 2 de agosto”, evidenciou.

Orlando Rocha explica, ainda, que o evento organizado pelo governo não configurou inauguração de obra pública, uma vez que consistiu tão somente na entrega cisternas expostas ao povoado Caraíbas.

“Não vislumbro que o comparecimento dos recorridos ao evento tenha, de alguma forma, beneficiado suas futuras candidaturas junto ao eleitorado de Estrela de Alagoas, sobretudo porque ocorreu em outro município”, votou o relator do processo.