Política

28 de janeiro de 2017 09:04

Novos prefeitos de Alagoas relatam déficit em contas municipais

Com menos de um mês após posse, gestores municipais divulgam, paulatinamente, a situação financeira nas cidades

Após os festejos da vitória eleitoral chega a hora dos novos prefeitos de arregaçarem as mangas, sentarem na cadeira do gabinete, tomar pé da situação do Município ao qual se elegeram e buscarem iniciar o que prometeram nas campanhas. Mas nesse início de novos mandatos em Alagoas, há reclamações e relatos de que os antecessores deixaram as contas no vermelho.

Os novos gestores das cidades de Arapiraca e Palmeira dos Índios, vizinhas e localizadas no Agreste do estado, afirmaram que encontraram déficits nas contas municipais de R$ 98,6 milhões e R$ 50 milhões, respectivamente.

Júlio Cezar (PSB), novo prefeito de Palmeira dos Índios, concedeu declarações afirmando que os cofres municipais continham déficit de R$ 50 milhões deixado por seu antecessor, James Ribeiro (PMDB). Ele também afirmou que decretaria situação de emergência financeira e que o governador já havia sido procurado e se prontificou a ajudar.

Segundo ele, só em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a dívida é de R$ 24 mi. Além disso, há dívidas com a Previdência Social; Eletrobras; Casal; Correios; repasses ao serviço de hemodiálise; com a Unidade de Pronto Atendimento (UPA); e restos a pagar de 2016, como os salários dos servidores referentes ao mês de dezembro e décimo terceiro.

A reportagem tentou entrar em contato com Júlio Cezar para saber ele realmente decretou situação de emergência financeira e se houve alguma mudança em relação aos números que divulgou no início deste mês, mas os telefonemas não foram atendidos.

Por meio de nota, James Ribeiro acusou Júlio Cezar de “implantar na imprensa inverdades” e que parte da dívida do Município é de antes de sua gestão. Ele também garantiu que deixou dinheiro na conta da Prefeitura para concretizar convênios e contratação de serviços firmados e que os salários dos servidores estão em dia.

Já Rogério Teófilo (PSDB), em Arapiraca, convocou entrevista coletiva na última terça-feira (24) para dar publicidade a um relatório que aponta débitos da Prefeitura são de R$ 98.645.473,72. Desse montante, R$ 16.544.104,35 se referem à folha dos servidores; R$ 64.921.554,47 são em dívidas previdenciárias acumuladas nos últimos 20 anos; e R$ 17.188.814,90 em débitos com fornecedores do Município.

Ele ressaltou que a gestão anterior, encabeça por Célia Rocha (PSL), deixou em caixa R$ 125 milhões oriundos de convênios e que não podem ser usados para outros fins. Ainda segundo ele, a conta bancária da Prefeitura de Arapiraca foi deixada com R$ 90 mil.

Em nota, Célia Rocha afirmou haver inversão de informação e que está “esperançosa de que as dúvidas sejam dirimidas com o passar do tempo e com maior expertise dos atuais gestores frente aos desafios de administrar uma cidade do tamanho, problemas e orçamento de Arapiraca”.

Acusar antecessores também é estratégia política, diz especialista

Para o cientista político Ranulfo Paranhos, a forma como os gestores acusam seus antecessores de deixar as contas públicas irregulares é, também, estratégia política, principalmente se houver mudança de grupo no comando administrativo.

“A crise econômica é fato, mas em alguns inícios de gestões, anteriores, os prefeitos recebiam caixas positivos e já poderiam começar o ano investindo em suas agendas. Quando se pega o caixa vazio, e se o antecessor não for do seu grupo político, é natural como primeira ação fazer uma auditoria, torná-la pública e dizer que não poderá fazer nada por questões econômicas”, comenta Ranulfo Paranhos.

Para o cientista político, essa postura não é só para o eleitorado do município em questão, mas também para construir discurso junto ao Governo Federal na tentativa de angariar recursos.

“Acho que haverá pedidos por recursos em Brasília, mas para isso é preciso antes decretar falência, senão o Governo Federal não ajuda. Por que iriam ajudar uma cidade com dinheiro em caixa? É uma estratégia política e que já ocorre há algum tempo”, diz.

HISTÓRICO

Ao assumir a Prefeitura de Maceió pela primeira vez, em 2013, Rui Palmeira (PSDB) afirmou que seu antecessor, Cícero Almeida – então no PSD –, deixou dívida de R$ 350 mi.

Já Almeida chegou a declarar que sua antecessora, Kátia Born (PSB), deixou déficit de R$ 400 mi. No Governo do Estado, Teotonio Vilela (PSDB), em 2007, afirmou que seu antecessor, Ronaldo Lessa (PDT), deixou rombo nas contas em R$ 500 mi.

Renan Filho também afirmou que seu antecessor, Teotonio Vilela, não cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outros gestores decretaram situação de emergência administrativa

Além das acusações sobre déficit ou rombos em cofres das prefeituras, outros novos prefeitos têm decretado situação de emergência administrativa alegando que seus antecessores não repassaram documentos, inclusive referentes a informações econômicas e de contratos firmados pelos municípios.

Ao menos oito novos prefeitos já deram declarações – ou decretaram situação de emergência – sobre esse tipo de situação em suas cidades.

Novo prefeito de Japaratinga, localizada no litoral norte de Alagoas, Klever Loureiro Júnior, foi um deles. No último dia 19, ele publicou decreto de emergência administrativa, por 90 dias, no Diário Oficial do Estado (DOE). No texto, ele alega “inexistência de procedimentos licitatórios em vigor que possibilitem sua renovação por meio de aditivos contratuais”. Assim, ele exonerou todos os cargos comissionados e os prestadores de serviço da Prefeitura.

Nesse mesmo dia, o novo prefeito de Porto Real do Colégio, Aldo Enio Borges, publicou decreto semelhante devido à “inexistência de informações deixadas pela gestão anterior do executivo municipal” e à “precariedade da estrutura administrativa municipal, bem como a subtração de toda a documentação referente aos contratos administrativos, procedimentos licitatórios, documentos contábeis e financeiros, pastas funcionais dos servidores, inclusive com a subtração dos arquivos digitais com as informações sobre as folhas de pagamento dos servidores”.

Olho D’Água do Casado, cujo novo gestor é José dos Santos, decretou situação de emergência administrativa porque a gestão anterior não forneceu informações sobre sua administração.

“Inúmeros arquivos da Prefeitura foram deletados, impedindo o acesso da atual Administração à informação de programas, contas e sistema de controle”, diz o José dos Santos em seu decreto.

A situação de emergência administrativa em Olho D’Água do Casado, assim como as demais, tem duração de 90 dias.

Decretos como esses também foram decretados pelos prefeitos de cidades como Cajueiro e Canapi.

MP de Contas quer fiscalizar decretos

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou requerimento no Tribunal de Contas do Estado para que se realize fiscalização nos municípios que decretaram emergência administrativa. Segundo o MPC, os decretos são genéricos e não estabelecem limites; além de não referenciarem as áreas com problemas. O procurador-geral de Contas, Rafael Alcântara, por meio de assessoria, informou que o trabalho deve checar se a situação emergencial é real e se os ex-prefeitos são os causadores.

Prefeita de Barra de Santo Antônio procura governador

A prefeita de Barra de Santo Antônio, Emanuella Moura (PSDB), se reuniu com o governador Renan Filho na última quarta-feira (24) para relatar situação problemática que encontrou no Município. Segundo ela, salários estão atrasados e há irregularidades em nomeações, contratações e benefícios previdenciários. Ela também comunicou a situação à Controladoria Geral da União. Ainda de acordo com ela, as obras cujos recursos são feder-ais estão problemas estruturais.

MPF aponta desvio superior a R$ 80 mi em Marechal Deodoro

O atual prefeito de Marechal Deodoro, Cláudio Roberto Ayres da Costa (PSD), conhecido como Cacau, não declarou situação de emergência no município, mas é possível que o faça em breve. Ainda em dezembro, o Ministério Público Federal acusou o ex-prefeito Cristiano Matheus (PMDB) de improbidade em valores superiores a R$ 82 milhões. Os recursos teriam sido desviados da Previdência municipal, da Secretaria de Finanças e do contrato de recolhimento de lixo da cidade.

Fonte: Tribuna Independente

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