O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Rafael Rodrigues de Alcântara, esteve nesta quinta-feira (26), na Uveal (União dos Vereadores de Alagoas), para conversar com os novos vereadores e presidentes de câmaras sobre os aspectos mais relevantes da gestão do Poder Legislativo Municipal. Na ocasião, o procurador representou a presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), conselheira Rosa Albuquerque, que teve um compromisso oficial de última hora.

Duodécimo, reajuste de subsídio, transparência, verbas indenizatórias e a importância do desempenho da função fiscalizatória nos gastos da prefeitura foram alguns dos temas abordados na durante o encontro.

“A conversa foi muito boa e momentos como esse são importantes para esclarecer dúvidas, principalmente, para aqueles que ocupam uma cadeira de vereador pela primeira vez, que quer fazer um mandato sério e dentro da legalidade. Ressaltamos a importância e responsabilidade dos vereadores na fiscalização dos recursos públicos dos municípios”, destacou Rafael Alcântara.

O chefe do MP de Contas colocou o órgão ministerial e o TCE/AL à disposição dos vereadores e recomendou que eles utilizem com mais frequência o processo de consulta ao Tribunal de Contas como instrumento de se prevenirem quanto à aplicação correta da lei.