O início de mandato nos municípios alagoanos conta com uma série de debates e contestações, principalmente com o argumento de que a crise econômica tem complicado as finanças municipais.

Com base nesse argumento, o vereador de Quebrangulo, Emanoel Cardoso de Albuquerque (PSDB), deu entrada numa ação popular para barrar o aumento salarial concedido pela Câmara de Vereadores no final do ano passado ao prefeito eleito, Marcelo Lima (PMDB), bem como de sua vice, Andreia Maia.

O resultado da contestação junto à Justiça saiu na última terça-feira (17) quando a juíza de Quebrangulo, Luana Cavalcante de Freitas, determinou a suspensão dos salários. A magistrada confirmou em sua decisão que houve violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei Orgânica do Município.

O vereador Emanoel Cardoso de Albuquerque  explicou que a Câmara Municipal não obedeceu aos ritos legais.

“Não se deu publicidade ao fato, não se discutiu a matéria”, criticou Emanoel Cardoso. Pelo projeto, o subsídio do prefeito pularia de R$ 12 mil para R$ 18 mil, e o da vice-prefeita, esposa de Marcelo Lima, passaria de R$ 6 mil para R$ 9 mil. Já os salários dos vereadores seriam mantidos em R$ 2.200,00.

“Em uma época de crise financeira nos municípios, é um absurdo que dias antes de assumir o mandato o prefeito esteja pensando em aumentar seu próprio salário”, enfatizou o vereador tucano.

A juíza intimou o presidente da Câmara Municipal e o próprio Marcelo Lima para o cumprimento da decisão, sob pena de multa pessoal e diária pelo seu descumprimento, alem da aplicação das penalidades do crime de desobediência.

A reportagem da Tribuna Independente tentou manter contato com o atual prefeito do município, Marcelo Lima, para tratar da decisão judicial que suspendeu o aumento salarial para o Executivo, no entanto, não houve êxito.

O vereador, por sua vez, acredita que a decisão da Justiça corrige um situação que fere a legislação promovida pela Câmara Municipal.