O Ministério Público Estadual (MPE) começa a dar mais ênfase em investigações fiscais em Alagoas e, como, segundo a Receita Federal, as usinas de cana-de-açúcar – e seus sócios – estão entre as maiores dívidas com o fisco no estado, elas passam a ser alvo do MPE.

Na última semana, a instituição criou o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), composto por três membros do Ministério Público e atuará em parceria com outros órgãos, a exemplo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Os trabalhos do Gaesf já começaram.

O foco do Grupo são empresas e pessoas físicas que sonegaram mais que dois mil salários mínimos ao estado.

Mas segundo uma lista divulgada pela Receita Federal em 2016 – que mostra bem a força do mau hábito de sonegar impostos em Alagoas –, dos vinte maiores sonegadores do estado, oito são usinas ou sócios.

O montante devido por eles, de acordo com a lista, é de R$ 2.238.472.060,56 (dois bilhões duzentos e trinta e oito milhões quatrocentos e setenta e dois mil e sessenta reais e cinquenta e seis centavos). Isso é quase o orçamento do Município de Maceió para 2017, que é de R$ 2,3 bilhões.

Segundo a assessoria de comunicação do MPE, os membros da instituição, a partir de agora, irão evitar comentar sobre as ações do Gaesf, mas que não haverá distinção entre grupos econômicos nas investigações a serem realizadas.

Historicamente, os usineiros alagoanos sempre têm conseguido benefícios do poder público, como isenção em impostos e foi a dívida que eles geraram junto ao Banco do Estado de Alagoas (Produban) que faliu a instituição financeira e quebrou as contas do estado na década de 1990.

Em texto divulgado ontem (16) pela assessoria de comunicação do MPE, o Gaesf tem como atribuição realizar investigações cíveis e criminais, fazendo uso de serviços de inteligência; acompanhar inquéritos policiais; instaurar procedimentos administrativos e, se necessário, requisitar conduções coercitivas e sigilo das informações que coletar.

O Grupo também vai “formar e manter banco de dados; requisitar diretamente de órgãos públicos serviços técnicos e informações necessárias ao desenvolvimento de suas atividades; e realizar outras atividades necessárias à identificação de autoria e produção de prova”, explica o MPE.

Lista

Receita aponta mais 700 casos acima de R$ 2 mi

Entre as vinte maiores dívidas com a Receita Federal em Alagoas, oito são usinas de cana-de-açúcar. Mas o vigésimo nome dessa lista – que é um sócio da Usina Alegria S/A, localizada em Joaquim Gomes – possui dívida de R$ 115.952.073,64. Portanto, há muitos nomes até o limite de R$ 2 milhões, como pontuou o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar.

Até valores em R$ 2 milhões, a lista de sonegadores da Receita Federal em Alagoas soma 740 nomes. Se considerar os que estão entre R$ 1,7 milhões a R$ 1,9 milhões, esse número aumenta em 81 nomes.

Entre esses sonegadores aparecem mais usinas e mais membros societários delas. Além disso, há uma série de políticos e grandes empresas – que atuam no comércio varejista e no atacadista; construção civil; representações; hotelaria; comunicação e têxtil. A diversidade da lista da Receita Federal não poupa quase nenhuma área de atividade econômica.

E ainda há casos em que a mesma empresa é listada mais de uma vez, por possuir mais de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Essa é a situação da Usina Laginha, do grupo João Lyra.  Além de ter a maior dívida fiscal de Alagoas – de acordo com a Receita – a Usina Laginha Agro Industrial S/A aparece quatro vezes na lista de sonegadores. No maior registro, sua dívida é de R$ 1.150.792.677,22. No total, a empresa deve à Receita R$ 1.189.361.303,05. 

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