O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) tem um novo presidente. Trata-se de do desembargador José Carlos Malta Marques, que também já presidiu o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). Em entrevista à reportagem da Tribuna Independente, o recém-empossado presidente da Corte Eleitoral fala sobre os desafios que deverão ser enfrentados no próximo biênio, principalmente no que diz respeito aos combates aos crimes eleitorais em Alagoas. Outros temas também foram abordados por Malta Marques em relação ao financiamento público de campanha, além das possibilidades de uma nova reforma política após a campanha eleitoral e as eleições que ocorreram em outubro 2016. O novo presidente também não considerou preocupante o número de abstenções no último pleito municipal.

Tribuna Independente - Qual a programação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para 2017. Já existe uma preparação para as eleições gerais do próximo ano?

Malta Marques - Vamos resolver primeiro as demandas pendentes das eleições de 2016, a exemplo dos processos relacionados à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). Ano que vem é que pensamos nas eleições de 2018. Mas, durante esse ano, nós já vamos trabalhar a questão da ética e da consciência do eleitor e do candidato. Iremos zelar pela democracia. Além disso, vamos julgar as questões de aperfeiçoamento de eleições mais limpas a partir desse ano.

Tribuna Independente - Durante a sua posse, houve uma manifestação para o combate aos crimes eleitorais. Como o TRE-AL pretende atuar neste contexto?

Malta Marques - Nós pretendemos atuar antecipadamente, fazendo uma espécie de campanha de doutrinação, de esclarecimento do eleitorado. Iremos aos colégios, fazer palestras. Em lugares onde possa ter um conglomerado maior de pessoas. Vamos estruturar uma programação para realizar durante esse ano diversas ações encabeçadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.

Tribuna Independente - A compra de votos ainda é a grande preocupação nas eleições?

Malta Marques - É uma das grandes preocupações ainda. O eleitor que vende o voto, apesar de ser, até pela própria imprensa, pintado como mau caráter, eu acho que ele ainda é a grande vítima da compra de voto. Pois, ele perde toda a independência, ele perde o que tem de mais sublime que é a consciência. Por isso, que trabalhando bem essa ideia de conscientização, nós cuidaremos de fazer uma resistência junto ao eleitorado e que pode dar um resultado melhor do que ainda aconteceu esse ano. Pois já tivemos um avanço nessa eleição, se olharmos bem, as reclamações de compra de votos foram muito menores do que acontecia anteriormente. Então com esse trabalho a gente tende a aumentar esse leque.

Tribuna Independente - O alto índice de abstenção nas eleições de 2016 em Alagoas foi fora dos padrões das eleições de anos anteriores. Isso é preocupante?

Malta Marques - Não. Entendo que foi normal se fizermos um comparativo. Isso se a gente considerar a ausência de atualização do nosso cadastro eleitoral, pois, tem muita gente que não vota mais, que morreu ou já não tem idade pra votar e não comparece na votação e entra como abstenção. O que na realidade é uma parcela do eleitorado que não existe mais.

Tribuna Independente - Diante do atual cenário político conturbado, o presidente do TRE crê em uma nova reforma política no Congresso Nacional?

Malta Marques - Creio. E me parece que é irreversível. Já começou e as poucas medidas que foram tomadas com a conotação embora de cunho legislativo, mas com a conotação já de parte da reforma política, na minha opinião já vem dando bons resultados, por exemplo, a ausência de financiamento privado de campanha, isso deu um resultado fantástico na eleição, porque provocou um nivelamento nas candidaturas. Não tinha ninguém mais rico do que o outro, todo mundo estava igual. E o resultado todos viram quando se apurou as eleições. Muito resultado ficou perto, diferença de poucos votos. Isso é fruto dessas mudanças.

Tribuna Independente - O que pode ser modificado na atual reforma política? A atual reforma beneficia apenas os grandes partidos?

Malta Marques - A atual reforma tem um cunho muito abrangente porque esta que está sendo discutida vai desde a extinção de partidos até a inexistência de financiamento privado de campanha. Então é um leque muito grande. Todas essas medidas que forem feitas no sentido modificativo pra melhorar o sistema eleitoral é sempre bem-vinda. O que se pretende com a reforma é o aperfeiçoamento do processo. Se nós caminharmos em direção desse aperfeiçoamento é muito melhor.

Tribuna Independente - A Lei da Ficha Limpa tem contribuído para campanhas mais limpas em Alagoas e até mesmo em âmbito nacional?

Malta Marques - Ela tem funcionado. Até porque a aplicação dela é automática. Se você tem uma condenação no modelo que a lei prevê, gera a inelegibilidade. A grande questão é porque muitas vezes existe situação que aparentemente impediria a candidatura, mas na realidade não impede. Nesses pontos, são condenações ainda pendentes de recursos, coisa desse tipo, mas está funcionando.

Tribuna Independente - O financiamento público para campanhas eleitorais é uma solução para que tenhamos disputas mais justas entre os candidatos?

Malta Marques - O financiamento público de campanha de forma indireta já existe. E existe justamente por conta da distribuição dos fundos partidários. Todos os partidos já recebem fruto da arrecadação de impostos do país, recebem determinada quantia que forma o fundo partidário. Então isso é uma espécie de financiamento público e me parece pelo que aconteceu agora com a ausência de financiamento privado que é suficiente porque a eleição aconteceu. Os partidos atuaram, os candidatos tiveram amplo terreno pra trabalhar sua campanha e não houve maiores reclamações.