O ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD), voltou atrás nesta sexta-feira (13) e assegurou que o governo não vai mudar o modelo atual de planos de banda larga fixa de internet.

Em nota, Kassab esclareceu que "não haverá mudanças no modelo atual de planos de banda larga fixa, reiterando seu compromisso em atender o interesse da população e do consumidor".

Anteriormente, o ministro havia sugerido o modelo de franquias de dados na banda larga fixa em 2017.

A discussão para a flexibilização dos planos de banda larga fixa estava avançada e envolvia o governo e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

A alteração abriria a possibilidade para que as operadoras criem planos com limite no uso de dados — como já acontece na banda larga móvel.

Segundo Kassab, a ideia era que existisse "equilíbrio" no uso de internet, "porque as empresas [operadoras] têm seus limites".

Para o ministro, a discussão sobre o tema vai ser definida pela Anatel, apenas no segundo semestre de 2017 — segundo ele, é preciso esperar a definição do cenário de telecomunicações com a nova lei das teles para que o tema das franquias de banda larga fixa seja discutido.

Em 2016, o assunto provocou polêmica, depois que a operadora Vivo, em fevereiro, disse que passaria a usar o modelo de franquias na internet fixa a partir de janeiro de 2017. Em abril, o então presidente da Anatel João Rezende se manifestou a favor do modelo, dizendo que a era da internet ilimitada havia chegado ao fim.

Dias depois, pressionado por entidades de defesa do consumidor, pelo então ministro das Comunicações André Figueiredo e pela Ordem dos Advogados do Brasil, Rezende acabou voltando atrás.

Durante a discussão, que rivalizou em popularidade nas redes sociais com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a Anatel proibiu as operadoras por "prazo indeterminado" de limitar o uso de banda larga fixa, até que a questão fosse julgada por seu conselho. Uma consulta pública também foi aberta na época para discutir o assunto.

Desde então, o assunto foi pouco discutido — até porque, meses depois, Rezende acabou deixando o comando da agência reguladora, sendo substituído em 11 de outubro por Juarez Quadros.

Na última terça-feira (10), a consulta pública foi renovada até o dia 30 de abril, por conta da grande quantidade de inscritos interessados em debater o tema — foram mais de 13 mil inscritos e 2.000 contribuições, a maioria criticando o modelo de franquias na banda larga fixa.