O Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) deflagou, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (10), uma operação que tem o objetivo de investigar uma suposta organização criminosa que desviava recursos públicos da prefeitura de Santana do Ipanema.

A fraude era comandada pelo ex-prefeito José Mário da Silva e contava com a participação de outros servidores públicos e empresários. Eles teriam cometido crime de peculato durante a contratação de serviços de som e iluminação para festas promovidas pelo Poder Executivo entre os anos de 2014 e 2016. 

A operação é resultado do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 01/17, instaurado na semana passada. Por meio dele, o Gecoc solicitou à 17ª Vara Criminal da Capital as medidas cautelares necessárias à continuidade das investigações. E, com isso, conseguiu a expedição de 16 mandados, sendo três deles de prisão, um de condução coercitiva, e outros 12 de busca e apreensão em residências e sede de empresas. 

Da administração pública foram alvos as Secretarias Municipais de Finanças, Administração e Obras, a Comissão Permanente de Licitação e o setor contábil. 

Documentos apreendidos

Foram apreendidos documentos relativos a processos de licitação, dispensa de licitação, contratos e processos de pagamento. Tudo isso referente a locação de estruturas de palco, som, iluminação, aparelhos de projeção, banheiros químicos e geradores de energia. As supostas locações foram para festas como carnaval, emancipação política, São João, Festa da Juventude e Independência do Brasil. 

O esquema

A notícia-crime contra José Mário da Silva, ex-prefeito da cidade de Santana do Ipanema, que durante as negociações era tratado pelo apelido de “Lobo Mau”, foi feita ao Ministério Público por um empresário que, por ter deixado de receber um dos valores acordados no esquema, resolveu procurar a Promotoria de Justiça daquele município. 

Além do denunciante, outras duas empresas também são suspeitas de participar do esquema. Apesar de vencerem licitações, elas não estariam habilitadas para a devida prestação de serviços. E, independentemente do trabalho ser ou não realizado, o dinheiro era pago pela prefeitura. 

Além de José Mário, os mandados de prisão foram cumpridos contra Cláudio Domingo dos Santos, ex-servidor público e Fernando Pereira Guimarães, à época, secretário municipal de Obras. 

Já em desfavor do empresário foi cumprido o mandado de condução coercitiva. Todos eles são acusados dos crimes de peculato (Art. 317 do Código Penal - apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio) e corrupção ativa e passiva. 

Ainda não se sabe o valor total desviado na fraude, uma vez que esse montante ainda está sendo apurado pelo Ministério Público. Essa foi a primeira medida do novo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, no combate a corrupção em Alagoas. “Essa será uma das nossas principais frentes de trabalho. Os atos de corrupção não ficarão impunes”, disse o chefe do MPE/AL.