O Núcleo de Improbidade Administrativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) comandou na quarta-feira (30), na sede do TJ-AL, a segunda audiência de instrução de processo envolvendo mais réus oriundos da Operação Taturana. Foram ouvidas, até o fechamento desta edição, oito testemunhas de acusação, entre elas o prefeito Rui Palmeira (PSDB), que à época do caso era deputado estadual, e um delegado como declarante. As quatro testemunhas de defesa ainda não tinham sido ouvidas.

O juiz Helestron da Costa designou a data da próxima audiência, dia de 7 de dezembro, às 9h. É nesse dia que se pretende ouvir os réus do processo, sob segredo de justiça, que são: Antonio Albuquerque, Cícero Ferro, Manoel Gomes de Barros Filho (Nelito), Edval Gaia, Maurício Tavares e Cícero Amélio.

O delegado ouvido, segundo a assessoria de comunicação do TJ-AL, foi chamado apenas para dar algumas informações sobre o caso. Devido à condição de sigilo do processo, não foi informado o nome do delegado nem se ele é da Polícia Civil (PC) ou da Polícia Federal (PF)

Também não foi informado o nome de nenhuma testemunha, exceto Rui Palmeira que chegou a conceder entrevista antes do início da audiência. Ele foi arrolado pelo Ministério Público Estadual (MPE) como testemunha de acusação porque, na época da Operação Taturana, forneceu detalhes de como o esquema era realizado na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), segundo a assessoria de comunicação do MPE.

DEPOIMENTOS

Antes de prestar seu depoimento como testemunha de acusação na audiência de instrução de mais um processo oriundo da Operação Taturana, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, concedeu entrevista à imprensa e afirmou ter condições de ajudar no indiciamento dos réus.

À época da operação, Rui era deputado estadual e foi um dos poucos a não ser envolvido no esquema. No entanto, ele enfatizou que os empréstimos fraudulentos ocorreram na legislatura anterior a que ele atuou como parlamentar na ALE e só tomou conhecimento de tudo quando a operação da PF em conjunto com o MPE foi deflagrada.

Rui Palmeira foi ouvido pelo Núcleo de Improbidade Administrativa do TJ-AL ainda no período da manhã.

CÍCERO FERRO

O ex-deputado estadual e réu no processo da audiência de ontem, Cícero Ferro classificou as acusações fruto da Operação Taturana como “uma grande piada”. Único dos réus a comparecer ao local, ele concedeu entrevista à imprensa antes do início dos trabalhos comandados pelo Núcleo de Improbidade Administrativa.

Segundo ele, nunca houve desvio de R$ 300 milhões da ALE como afirma o MPE. Cícero Ferro afirmou que o duodécimo da Casa de Tavares Bastos na época era de R$ milhões e a soma de valor por quatro anos – período em que o esquema estaria sendo realizado – dá R$ 334 milhões. Para o ex-deputado o desvio impediria o parlamento de pagar suas contas.

A primeira audiência de instrução desse processo ocorreu no dia 16 deste mês e não há previsão de data para o término de todo o julgamento.

Dez réus já foram condenados no TJ-AL

No último dia 28, a 3ª Câmara Cível do TJ-AL concluiu julgamento de outro processo da Operação Taturana. Nele foram condenados Arthur Lira, Cícero Almeida, Paulão, Celso Luiz, João Beltrão, José Adalberto Cavalcante, Maria José Viana, Nelito Gomes de Barros e Cícero Amélio; além do Banco Rural. À decisão cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça.

Os réus estão inelegíveis por 10 anos e foram condenados a ressarcir o erário com multas que variam entre R$ 182 mil e R$ 435 mil. Eles também estão impossibilitados de fechar contratos com o poder público por 10 anos. O Banco Rural tem de pagar multa no valor cem vezes o equivalente ao salário dos deputados estaduais em 2003 e está proibido de fechar contratos com público por três anos.

(Fotos: Sandro Lima e Reprodução)

Entretanto, apenas a inelegibilidade já está em vigor por causa da Lei da ficha Limpa. As demais sanções só devem ser cumpridas após o trânsito em julgado.

A defesa vai recursar da decisão do TJ-AL e acredita em reversão da sentença. Em entrevista à Tribuna na edição de 29 de novembro, Fábio Ferrario – advogado de Arthur Lira – disse acreditar no reinício do processo para seu cliente. Sua alegação durante o julgamento foi a de que o deputado federal não foi citado pessoalmente no processo e que o STJ possui jurisprudência a respeito.

O MPE vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que as sanções sejam aplicadas desde já e quem estiver em cargo público deixe de exercê-lo.