Política
MP de Contas solicita punição a prefeito de Piaçabuçu
Órgão protocolou requerimento no Tribunal de Contas do Estado
O Ministério Público de Contas protocolou na quinta-feira (17) no Tribunal de Contas do Estado (TCE) um requerimento pedindo providências quanto ao descumprimento do prefeito de Piaçabuçu, Dalmo Santana que não acatou a decisão liminar da Corte de Contas e mesmo com a suspensão, manteve a realização do concurso público para o preenchimento de mais de 100 cargos. O certame ocorreu no último dia 13.
No requerimento, o procurador de Contas, Pedro Barbosa pede que seja aplicada multa ao gestor em seu grau máximo devido à gravidade da conduta, a suspensão da divulgação do resultado do certame, e ainda, o envio de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual (MPE/AL) para análise de possível ocorrência de crime de desobediência e a prática de ato de improbidade administrativa.
De acordo com Pedro Barbosa, um novo descumprimento por parte do prefeito de Piaçabuçu pode acarretar em seu afastamento cautelar.
A representação do MPC teve como base a denúncia da presidente da Câmara de Vereadores de Piaçabuçu, Keity Darlian Santos Souza, de que a realização do concurso público ofenderia a legalidade, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda a realização do concurso público nos últimos 180 dias do mandato.
Durante a sessão ordinária de ontem, o TCE referendou por unanimidade a decisão monocrática, mantendo a suspensão do concurso no município.
Mais lidas
-
1Perseguição obsessiva
'Bebê Rena': conheça a história real e bizarra que inspirou a minissérie da Netflix
-
2Local movimentado
Casal vai parar nas redes sociais após ser flagrado fazendo sexo na areia da praia de Ponta Verde
-
3Afundamento de solo
Caso Braskem: acordos são lesivos e feitos sem participação das vítimas
-
4Alagoas
Denúncias contra a Braskem viram caso de polícia
-
5Excesso
Comer sementes de maçã pode levar à morte?