Política
TRF da 5ª Região suspende precatórios do Fundef de municípios alagoanos
Municípios alagoanos foram contemplados este ano com o pagamento de recursos após decisão judicial
O cumprimento de uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), suspendeu o pagamento dos recursos do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) para os municípios alagoanos. A União questionou a legitimidade da AMA (Associação dos Municípios Alagoanos) para representar os municípios, e o Tribunal acatou o pedido.
“O TRF5 comunica decisão liminar proferida pelo relator na ação rescisória 0800907-04.2016.4.05.000 movida pela União visando a desconstituição do julgado proferido nestes autos, no argumento de que a AMA não teria legitimidade de representar em juízo os municípios, mas sim os seus prefeitos”, diz o trecho da decisão.
O juiz federal, André Monteiro, titular da 2ª Vara da seção judiciária federal de Alagoas foi quem determinou o cumprimento a decisão. Ele explicou que o pagamento está suspenso até que a questão seja decida. “Os recursos já recebidos foram por ordem judicial, não foi de forma indevida por isso não há como devolver. Fica suspenso o pagamento para aqueles que ainda não receberam”, explicou o magistrado à Tribuna Independente.
André Carvalho diz que essa não é uma decisão definitiva e que pode ser revertida, mas “enquanto estiver em vigor ou for julgada definitivamente, a ação rescisória, ela será cumprida e o pagamento das diferenças está suspenso”, declarou.
Monteiro lembra ainda que o pagamento foi realizado pelo TRF5, por isso, se o Tribunal manda suspender, não há nada que os municípios possam receber.
AMA vai recorrer para assegurar repasses
O entendimento do presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, é justamente o contrário a da decisão liminar.
“Os municípios não deixarão de receber até que essa decisão tenha trânsito e julgado. A discussão é a legitimidade de AMA e a Associação dos Municípios de Pernambuco também passou por isso. Foi julgada por unanimidade e tem legitimidade necessária para discutir o caso”, argumenta.
O presidente adiantou que a AMA vai recorrer da decisão do Tribunal. “Não tenho dúvida nenhuma que ela será favorável à associação e aos municípios alagoanos”, confirmou.
Segundo informações da própria AMA, grande parte dos municípios receberão estes recursos em 2017. Alguns municípios como Arapiraca, Traipu, Canapi, Branquinha e Feira Grande já tiveram os recursos depositados nos cofres públicos municipais.
Arapiraca recebeu R$ 139 milhões, um dos maiores recursos. Seguido por Teotonio Vilela com uma cifra de mais de R$ 58 milhões e Traipu quase R$ 47 milhões. Branquinha, recebeu um pouco mais de R$ 10 milhões e Feira Grande com mais de R$ 14 milhões.
FUNDEF
Em novembro de 2015, 18 municípios ganharam na justiça o direito de receber mais de R$ 439 milhões em precatórios oriundos de ações dos municípios alagoanos contra o governo federal relacionados a recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
O Ministério Público Estadual recomendou que esses recursos fossem aplicados exclusivamente na educação.
Mais lidas
-
1Grave acidente
Jogador da base do CSA tem amputação parcial de uma das pernas
-
2Falência
Laginha: Alagoas vai receber R$ 160 milhões
-
3A hora chegou!
‘A Fazenda 16’: Saiba quem vai ganhar e derrotar os adversários no reality da Record TV
-
4Streaming
O que é verdade e o que é mentira na série Senna, da Netflix?
-
5Provedores de Internet
Associação denuncia ataque em massa que pode prejudicar mais de meio milhão de internautas em Alagoas