O Senado aprovou em 1º turno, por 58 a 13, na noite da última quarta-feira (9), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 36/2016 que visa acabar com as coligações partidárias nas eleições para deputado e vereador, e impõe um piso de votos nacionais em 2% para cada legenda.

A PEC ainda será votada em 2º turno e depois será apreciada pela Câmara dos Deputados. A expectativa é que esse trâmite ocorra até o final deste mês. Caso aprovada, as novas regras passam a valer já em 2018.

De acordo com o texto, em 2018 os partidos precisam obter pelo menos 2% dos votos totais do país para a Câmara dos Deputados, em ao menos 14 estados e com 2% em cada. Nas eleições de 2022, o percentual sobre para 3%.

Tanto para o PSOL quanto para o PCdoB – dois dos partidos que seriam atingidos pela medida, caso estivesse em vigor em 2014 – a PEC 36 promove a diminuição do pluralismo político.

Para Gustavo Pessoa, presidente municipal de Maceió do PSOL, a proposta – que é de autoria do senador Aécio Neves (PSDB) – se choca com o “sentimento de renovação da representação política que hoje é predominante na sociedade” e que é “sintomático que essa discussão esteja ocorrendo num momento em que alguns falam em anistiar o caixa dois de modo a dar sobrevida à parte da classe política apodrecida”.

Já Cláudia Petuba, presidente do PCdoB em Alagoas, diz que a democracia precisa ser consolidada no país e uma cláusula de barreira age no sentido oposto. “Isso é um mecanismo antidemocrático que atenta contra o pluralismo político e instrumentos como este restringem ainda mais a democracia”.

O senador Fernando Collor (PTC), cujo partido também seria atingido pela PEC, disse através de sua assessoria que não votou no dia 9 e só vai se posicionar sobre o tema quando ocorrer a votação do 2º turno.

Cláusula de barreira atingiria 15 partidos na Câmara dos Deputados

Dos 31 partidos que disputaram as eleições em 2014, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 15 não atingiram 2% dos votos nacionais para a Câmara dos Deputados. De cara, todos eles seriam atingidos pela cláusula de barreira imposta pela PEC 36 que, também põe fim às coligações.

Um estudo do Departamento Interssindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que sem as coligações, cinco partidos ficariam sem deputados em Brasília: PTC, PSL, PRTB, PRP, PMN e PEN. Esse levantamento também levou em consideração a cláusula de barreira com os 2% dos votos por estado.

Durante a votação na última quarta-feira, senadores da Rede, PCdoB e PT, tentaram reduzir o percentual da cláusula de barreira e aumentar o escalonamento para as próximas eleições. Sua proposta, derrotada na sessão do Senado, foi de que para 2018 o piso de votos fosse de 1%; 1,5% em 2022; e em 2026, 2%.

Entretanto, a PEC permite que um candidato – de um partido abaixo dos votos mínimos – mas com votação suficiente para se eleger exerça o mandato e permite que haja a troca de legenda sem a perda do mandato, mas essa troca não terá influência no valor do fundo partidário nem no tempo de propagando eleitoral no rádio e na tevê. A medida também vale para os vices e suplentes dos titulares eleitos.

FEDERAÇÃO

Como substituição às coligações eleitorais, a PEC institui a federação de partidos. As legendas se uniriam para a disputa eleitoral, mas teriam que se manter ligadas, como um bloco, até a eleição seguinte.

Muitas siglas dificultam relação com governos

Para a cientista política Luciana Santana, a quantidade de partidos no Brasil tem dificultado a eleição de parlamentares para contribuir com os governos eleitos.

“Esse debate é necessário e saudável porque cada vez mais tem sido complicado eleger candidatos nas eleições proporcionais da mesma coligação do candidato ao cargo do executivo – prefeito, governador e presidente – que possam contribuir com o novo governo”, comenta Santana em entrevista à Tribuna Independente.

Diante desse cenário, a cientista política enfatiza que a formação das bases de apoio no parlamento tem sido composta por espectros partidários muito amplos e isso dificulta a construção de agendas políticas para os governos.

“Depois das eleições torna-se necessário, na maioria das vezes, recorrer a novas parcerias para garantir governabilidade e apoio ao governo. Essas coalizões têm sido cada vez mais amplas contando com um número grande de partidos. Nessa situação, a negociação de propostas se torna mais difícil”, diz Luciana.

Sobre a ideia da criação das federações partidárias, ela tem dúvidas quanto à materialização da proposta formulada na PEC 36. “A ideia é interessante, mas não consigo imaginar a operacionalização da proposta tal como apresentada na PEC. Há muitas dúvidas sobre isso”.

Entretanto, a cientista política pondera que esse debate, apesar de necessário, precisa ser feito de forma ampla com o conjunto da sociedade brasileira.

“Sou meio reticente a mudanças de grande impacto sem intenso debate. O legislativo federal tem negligenciado o papel que a sociedade pode desempenhar nas principais decisões políticas. É importante ampliar a discussão para a população”, afirma Luciana.